1º Simpósio Regional de Direito e Saúde Mental: presidente do TJ destaca importância do tema

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, destacou que “Direito e Saúde Mental é um tema atual e muito importante, principalmente nas demandas em que a sociedade procura a judicialização da saúde. “Nós temos, no Judiciário, várias ações de medicamentos e de cirurgias. Portanto é um tema muito importante para ser discutido e vai ser útil tanto para os advogados, para os magistrados, como para a sociedade em geral”, afirmou. A fala dele ocorreu durante a abertura do 1º Simpósio Regional de Direito e Saúde Mental, ancorado no título “Magistratura, Direito e Psiquiatria: um diálogo multi e interdisciplinar. Avanços e desafios”, realizado na sexta-feira, 17, no salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.

O Simpósio, promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), teve por objetivo promover a interdisciplinaridade das temáticas jurídicas e médicas para que ocorra maior interação entre seus conceitos científicos.

Expedito Ferreira parabenizou a organização do evento pela escolha do tema e disse que os magistrados precisam aprofundar seus conhecimentos em todas as áreas e que, no caso particular, a ligação entre Direito e Psiquiatria é fundamental para o melhor desempenho do trabalho prestado pelos juízes.

“Afinal, à parte a montanha de leis que temos de conhecer e interpretar para depois julgar, o mais importante de tudo é que, no fundo, estamos lidando com a alma humana, com a condição humana e com tudo o que a condição humana nos proporciona, de bom e de negativo”, ressaltou.

Se voltando aos estudantes, o presidente do TJRN afirmou que o simpósio é particularmente importante para eles, futuros advogados, promotores, defensores e juízes. “Vocês estão tendo uma oportunidade que muitos de nós, já envernizados por tantos anos de ofício, somente agora estamos tendo a oportunidade de um contato direto”, observou.

Proposta do evento

O presidente da Amarn, Herval Sampaio, explicou como surgiu a ideia do Simpósio. Para ele, o direito tem claramente um grande desafio nesse século XXI, que é o de deixar de compreender que seja autossuficiente, pois não é. Ele explicou que quando assumiu a gestão da Associação dos Magistrados do RN, junto com o vice-presidente cultural, o juiz Ricardo Tinôco, decidiram que o primeiro modelo de evento deveria ser, justamente, cultivando a interdisciplinaridade.

Assim, nasceu o 1º Simpósio Regional de Direito e Saúde Mental, que contou com a coordenação científica do juiz Patrício Lobo. Para tanto, contou que se reuniu com a Associação Norte-riograndense e Brasileira de Psiquiatria, envolvendo diversos outros profissionais e decidiram por realizar o evento na cidade de Mossoró.

“Eu que saí daqui para presidir a nossa associação, mas que ainda sou juiz do interior, e, por isso, não poderia deixar de, justamente, trazer um evento dessa magnitude para o interior. Mas com certeza, conversando aqui com os nossos desembargadores, vamos tentar levar esse evento para diversas outras cidades porque o direito, conversando, dialogando com as outras ciências, faz com que as decisões judiciais, ao final, sejam bem melhores e com certeza passarão a tutelar e proteger os direitos da sociedade”, pontuou Herval Sampaio.

O presidente da Associação Norte-riograndense de Psiquiatria, Gustavo Xavier, revelou que o convite para a associação participar do Simpósio foi feito pelos juízes Herval Sampaio e Patrício Lobo no sentido de conversar sobre temas que tenham uma interface entre o Direito e a Medicina, especificamente a Psiquiatria. “Eu acho salutar esta discussão, porque ela traz a possibilidade de se trabalhar em equipe, de pensar num diálogo que possa, no final das contas, contribuir para todo cidadão”, elogiou.

O juiz de direito e professor Ricardo Tinôco, fez a palestra inaugural com o tema: “Direito e Psiquiatria. Um olhar pelo viés da filosofia do sujeito e da ‘inclusão do outro’”. Ele explicou que tentou procurar mostrar que os universos referentes ao Direito e a Psiquiatria não são tão distantes assim. Para ele, o direito não pode ser visto como um domínio do conhecimento compartimentado, ele precisa estar a serviço de outras áreas, que estão relacionadas ao humanismo, sobretudo.

Ciência

“A própria realidade do desenvolvimento da ciência gerou a necessidade desses dois mundos dialogarem. Então, tanto o Direito serve para normatizar, para regulamentar aquilo que é importante para a Psiquiatria, do ponto de vista da terapêutica, do ponto de vista do acompanhamento das patologias, dos vivenciados pelos pacientes, como a Psiquiatria instiga o Direito a produzir normas, a produzir regras com essa finalidade. Então, no mundo contemporâneo, é preciso que exista esta discussão permanente, interdisciplinar, porque é só assim que o conhecimento pode produzir resultados e frutos positivos para o cidadão e para o ser humano”, comentou.

O Simpósio contou ainda com quatro mesas redondas e uma palestra final. A primeira mesa redonda discutiu “O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Curatela. Os direitos fundamentais do portador de necessidades especiais e a problemática da capacidade civil diante da realidade”. A segunda debateu a “Psicologia jurídica como elemento integrante do processo da construção da decisão judicial”.

A terceira abordou “Internação compulsória. Transtorno mental e drogadição. Dilemas sob a ótica dos direitos fundamentais”. Já a quarta versou sobre “Psicopatia, sanção penal e medidas de segurança. O contexto do sistema prisional e o exame criminológico. O direito individual e o direito à segurança pública. Conflitos e soluções”. Por fim, a palestra de encerramento tratou do tema “Concretização constitucional”.
 

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