Transparência: credores e advogados podem acessar informações sobre precatórios no sistema SIGPRE

A divisão de precatórios do TJRN tem investido frequentemente no aprimoramento das ferramentas digitais usadas nos processos referentes a essa área de atuação da Justiça. A inovação mais recente foi feita no SIGPRE (Sistema de Gestão de Precatórios), que é a principal base de dados digital dos precatórios no estado do Rio Grande do Norte.   

O sistema pode ser acessado no Portal do Judiciário (www.tjrn.jus.br), na parte de Precatórios, que ao ser clicada abre página para consulta de precatórios - SIGPRE.

Desde o início desta semana as partes ou advogados, que antes precisam buscar informações sobre esses processos pessoalmente ou por telefone, podem consultar diretamente no site do TJRN todas as informações sobre o andamento dos precatórios cadastrados no SIGPRE.

“Esse aprimoramento era uma demanda antiga de advogados e do público em geral, que podem agora acompanhar a evolução dos atos processuais em tempo real, pois as decisões são atualizadas imediatamente no sistema”, explicou o juiz João Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios.

Transparência

As consultas podem ser feitas pelo número do processo, ou do nome do beneficiário com o respectivo CPF ou CNPJ. “Essa inovação vai impactar não só a transparência e segurança das informações prestadas, mas também implicará em celeridade processual, pois permitira antecipação das partes a cada decisão proferida no processo”, acrescenta o magistrado.

O magistrado lembrou também que além do SIGPRE a divisão de precatórios disponibiliza também para população no site do TJRN a lista da ordem cronológica de precatórios por ente devedor, que é atualizada periodicamente; bem como a consulta de precatórios por meio do SAJ, para os processos mais antigos (que não puderam ser incorporados pelo SIGPRE).

“A tendência tem sido de aperfeiçoar constantemente os sistemas digitais, e atualmente SIGPRE tem se tornado essencial para o cumprimento dos precatórios, tornando-se cada vez mais compatível com as especificidades desse tipo de processo” destacou o juiz.

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