Ministro Dias Toffoli destaca relevância da Justiça Estadual durante Encontro de Presidentes

Presente ao encerramento do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, ocorrido em Natal, na última sexta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a relevância da reunião e ressaltou que ela fortalece a necessária integração entre os Tribunais de Justiça do país. O Conselho reúne os presidentes do 27 TJs brasileiros.

“A magistratura estadual é extremamente importante e relevante, ela decide cerca de 80% de todos os processos que estão no Poder Judiciário do país. Então vir aqui e dialogar, como vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes dos Tribunais de Justiça sobre o aperfeiçoamento, a melhoria dos serviços jurisdicionais para atender ao cidadão, para aprimorar a prestação jurisdicional é extremamente relevante. Cumprimento o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, e a corregedora de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, pelo sucesso deste evento”.

Citando dados do Relatório Justiça em Números, o ministro deu a dimensão da Justiça Estadual hoje, apontando que ela é responsável por 79,2% dos processos em tramitação e reúne 65% de todas as unidades jurisdicionais existentes no país. Quase metade dos municípios brasileiros são sede de comarcas da Justiça Estadual. Além disto, este segmento contabiliza 12 mil magistrados e 180 mil servidores em atividade.

O vice-presidente lembrou mais de uma vez a importância do Judiciário discutir suas questões, dada as diferentes realidades encontradas no Brasil. “Temos que discutir de maneira conjunta, pois somos um Estado nacional. Em um mundo cada vez mais fragmentado, cada vez mais diluído, em que as instituições são questionadas, um mundo em transformação, nós temos que estar muito atentos. E eventos como este, em que nós nos reunimos e compartilhamos nossas problemáticas, nossas dificuldades, nossos anseios, nossas necessidades, são encontros extremamente relevantes”.

Dias Toffoli falou ainda sobre o papel conferido ao Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988, com a ampliação do rol de direitos e garantias previstos, e que a Justiça brasileira, ao longo destes 30 anos, cada vez mais vem sendo demandada para resolver questões inéditas e de grande complexidade.

“A Constituição de 1988 trouxe para o nosso país e direitos que extrapolaram a ordem dos direitos individuais fundamentais e passaram também a atender demandas coletivas, demandas culturais, de minorias, demandas sociais. Quem garante todos esses direitos somos nós, o Poder Judiciário da nação brasileira. É efetivamente um Judiciário que precisa arbitrar os conflitos da sociedade”.

Destacou que a transparência é uma exigência da sociedade. “Na sociedade em que vivemos hoje a transparência é fundamental. Nós temos que entender o tema dentro da sociedade, não há como fugir disso”.

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