Presidentes de TJs debatem sugestões à implantação da Resolução 219/2016 do CNJ

Tema central do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a sua implementação debatida na manhã desta sexta-feira (3) pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. O normativo trata sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, visando a uma equalização da força de trabalho de acordo com a demanda processual. Cada presidente falou sobre as peculiaridades e dificuldades em seu respectivo tribunal. Atualmente, mais de 80% dos processos no Poder Judiciário brasileiro tramitam na primeira instância. O evento acontece em Natal, no Wish Hotel, Via Costeira.

Em sua exposição, o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu que o dispositivo não deve ser visto como uma imposição, mas uma proposta de soluções. A forma com que os tribunais irão trabalhar as orientações é que deve ser alvo de um denominador comum, conforme sugere o desembargador Pedro Bittencourt, atual presidente do Conselho dos Tribunais."Deve existir um diálogo institucional, do conselho e dos tribunais", ressalta.

Para os desembargadores integrantes do Conselho, a resolução foi definida, por um lado, como a "grande política pública" do CNJ, mas, por outro lado deve ser seguida por um estudo orçamentário rígido, por cada tribunal, a fim de cumprir as suas orientações.

"Prioridade ao primeiro grau, para isso, nas metas da Resolução, não é, contudo, exclusividade. O segundo grau não pode ser parado ao avaliar a demanda de cada instância", defendeu o presidente do TJ do Amapá, desembargador Carlos Augusto Tork.

Os desembargadores ainda destacaram a necessidade da resolução levar em conta a "não judicialização" de demandas de execução fiscal, já que mutirões demandam uma grande quantidade de servidores, tanto no primeiro quanto no segundo graus.

"Está se tentando criar soluções eletrônicas para essas demandas. Mas, somos agradecidos pela disponibilidade do diálogo", aponta o presidente do TJRJ, desembargador Milton de Souza.

O presidente do TJ de Pernambuco, desembargador Adalberto Melo, propôs alternativas que equilibram as orientações da Resolução 219, como medidas digitais, desativação de comarcas, dentre outras. "Foram algumas medidas que fizemos no TJPE", disse, ao sugerir a aplicação de "pesos" que a avaliem a demanda real do primeiro e do segundo graus. "Falo isso porque não é adequado comparar a sentença de um divórcio consensual, no primeiro grau, com a impetração de um mandado de segurança, que são muitos nos tribunais. Uma equivalência nestes não é adequada. Vemos como uma saída a adoção de pesos ", acrescenta Melo.

Contudo, para os presidentes dos tribunais se faz ainda necessário rever alguns critérios adotados pela resolução, para a realocação e distribuição de servidores. Medidas que atendam as metas do CNJ e também preservem, por um lado, os servidores.

"Fizemos a extinção de cargos no segundo grau e criação de outros no primeiro, bem como a redução de gratificações. Precisamos ver os critérios de complexidade do trabalho exercido e a respectiva remuneração. É a nossa sugestão", afirmou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

"Tudo foi anotado. A resolução não é uma carta de imposições e pode ser alterada para unir os diálogos", defende o conselheiro do CNJ Francisco Azevedo Frota.

 

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