Corregedoria institui projeto de apadrinhamento para crianças e adolescentes institucionalizados

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que institui o “Projeto Padrinhos”, o qual visa incentivar a participação da sociedade de forma a beneficiar crianças e adolescentes institucionalizados, por meio do apadrinhamento, proporcionando ajuda material, prestacional e afetiva para ajudar na criação de um ambiente emocionalmente mais saudável.

O projeto busca viabilizar a participação da sociedade civil por meio de pessoas com perfil altruísta, que não têm interesse em adoção ou guarda, mas que desejam apadrinhar crianças e adolescentes institucionalizados, que perderam os vínculos com as famílias de origem e possuem remotas possibilidades de colocação em família substituta.

O Provimento n°176/2018 estabelece como modalidade de apadrinhamento o afetivo, em que o padrinho visita regularmente a criança ou adolescente; o profissional, em que o padrinho atende às necessidades da criança ou adolescente de acordo com as suas habilidades profissionais; e o provedor, em que o padrinho dá suporte material ou financeiro à criança ou adolescente.

Participação

Podem ser apadrinhadas afetivamente crianças acima de oito anos de idade e adolescentes institucionalizados, órfãos ou destituídos do poder familiar, devidamente autorizados judicialmente ao apadrinhamento.

Crianças menores de oito anos poderão participar do projeto de apadrinhamento afetivo, devidamente autorizadas judicialmente, se estiverem com o poder familiar suspenso ou destituído e apresentarem condições de saúde especiais que dificultem sua colocação em família substituta na forma de adoção.

O Provimento veda a participação no projeto de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes com possibilidades de reintegração à família de origem ou extensa, bem como de inserção em família substituta na forma de adoção.

O “Projeto Padrinhos” será coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RN) e executado pelos Grupos de Apoio a Adoção (organizações da Sociedade Civil), Acalanto Natal e Grupo Afeto de Mossoró.

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