Projeto piloto: portaria regulamenta instalação das Secretarias Unificadas na comarca de Mossoró

Um dos projetos anunciados pelo desembargador Expedito Ferreira em sua posse como presidente do Tribunal de Justiça do RN, a Secretaria Unificada começa a ser implantada a partir de hoje (11), de forma piloto, na comarca de Mossoró, com o objetivo de otimizar recursos humanos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário potiguar. A Portaria Conjunta nº 31/2018 instituiu a criação das secretarias unificadas cível e de família, no âmbito do Fórum Doutor Silveira Martins. A implantação segue até o dia 11 de agosto.

A partir de agora, a Secretaria Unificada Cível atenderá as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis e a Secretaria Unificada de Família atenderá as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, todas da comarca de Mossoró, sendo que tais secretarias unificadas e os gabinetes dos juízes de 1º grau das respectivas varas passam a observar as divisões e os fluxos de trabalho estabelecidos na portaria conjunta.

Cada uma das secretarias unificadas serão coordenadas por um juiz, dentre os das respectivas varas cíveis e de família, designados pelo presidente do TJRN, com mandato de dois anos. Caberá também a estes juízes sugerir à Presidência os nomes dos servidores para exercerem as chefias dos setores de trabalho da secretaria unificada.

O juiz coordenador supervisionará os trabalhos, metas, objetivos e organização da Secretaria Unificada, bem como realizar avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de mensurar a produtividade dos servidores da secretaria unificada, exceto dos servidores lotados nos Gabinetes dos Magistrados. Ele também poderá praticar outros atos necessários à boa administração da Secretaria Unificada ou que sejam objeto de determinação pelo Tribunal de Justiça.

A Portaria traz também normas para desempenho das atividades dos servidores de cada secretaria unificada, em seus respectivos setores.

O documento disciplina as atribuições dos chefes dos setores, como supervisionamento e coordenação do trabalho dos servidores e estagiários, e também traz regramento acerca das atribuições de cada setor.

De acordo como a Portaria, a equipe de cada gabinete dos juízes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família será composta, no mínimo, por dois servidores efetivos e um assistente de gabinete, indicado na forma da lei.

Lotação dos servidores

Com a publicação da portaria, os juízes titulares ou designados das varas abrangidas pelas Secretarias Unificadas deverão encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, dentro do prazo de 15 dias, a relação dos servidores a serem lotados no gabinete, além do assistente. Após a entrada em vigor da portaria, os servidores que estão lotados nas antigas varas cíveis e de família passam a exercer suas atribuições na secretaria unificada cível e de família, respectivamente, exceto os servidores indicados pelo juiz titular ou designado.

Avaliação periódica

É prevista ainda uma reunião mensal do Comitê Gestor, presidido pelo juiz coordenador e composto por um juiz em exercício de cada vara abrangida pelo projeto, para avaliar e ajustar as atividades da secretaria e dos gabinetes, bem como para elaborar propostas a serem encaminhadas ao Núcleo de Gestão Estratégica do Egrégio Tribunal de Justiça do RN.

Destino dos processos físicos

Quanto aos processos físicos que foram digitalizados e cadastrados no processo eletrônico (PJe), estes deverão ser arquivados, definitivamente, com movimentação específica no SAJPG5, que evite falhas nos dados estatísticos das unidade jurisdicionais afetadas. Entretanto, as partes deverão ser intimadas para se habilitarem no processo eletrônico, na forma da legislação processual.

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