Servidor do TJRN apresenta artigo científico em congresso internacional

O servidor Douglas Araújo, lotado no 14º Juizado Especial Cível de Natal, apresentou artigo científico de sua autoria durante evento internacional sobre internet, realizado na cidade de Barcelona, na Espanha. Aluno do Mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Douglas apresentou o artigo “O direito à cidade no contexto das cidades inteligentes: o uso das TICs na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil”, durante o 14º Congresso Internacional de Internet, Direito e Política, em junho.

O trabalho, realizado em coautoria com sua orientadora, a professora doutora Patricia Borba Vilar Guimarães, trata do direito à cidade no contexto das novas cidades inteligentes, a partir de perspectivas democráticas de governo participativo.

O Direito à cidade, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 10.257/2001, trata da garantia de um ambiente urbano digno para seus moradores, onde todo cidadão pode usufruir da estrutura e dos espaços públicos das cidades, incluindo benefícios e problemas do ambiente urbano de forma igual.

Além do Congresso, o trabalho foi aprovado para publicação na Revista de Direito da Cidade, vinculada a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e renomada no meio acadêmico, com previsão para agosto deste ano.

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