Selo Bom Pagador: entes premiados repassaram R$ 23 milhões para pagamento de precatórios em 2017

O Tribunal de Justiça do RN realizou na tarde desta segunda-feira (11), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes públicos pelo cumprimento em dia de suas obrigações com o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Juntos, os 60 municípios e três autarquias premiados repassaram R$ 23 milhões para a Divisão de Precatórios do TJRN no ano passado, possibilitando o pagamento a 323 credores.

Responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, o juiz João Afonso Pordeus, destacou que o crescimento no número de entes públicos agraciados com o Selo de Bom Pagador este ano foi fruto da iniciativa do TJRN ao longo de 2017 em promover audiências com os entes devedores para informar os novos gestores municipais sobre a situação da dívida com os precatórios e firmar termos de anuência (espécie de acordo) para o pagamento, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Ao todo foram realizadas 58 audiências. Como resultado, o número de entes premiados passou de nove em 2017 para 63 este ano. O primeiro critério para recebimento do selo de Bom Pagador é o pagamento tempestivo dos aportes mensais relativos aos precatórios. Para os entes que autorizam o débito automático em conta é concedido o Selo Diamante.

O juiz João Pordeus ressaltou que os acordos firmados trazem previsibilidade para o trabalho da Divisão. “Esse dinheiro vai sendo pago mês a mês e assim a Divisão de Precatórios pode efetuar os pagamentos sem uma quebra no pagamento. Conseguimos assim pagar de forma mais perene”.

“Este é um momento de reconhecimento do Tribunal de Justiça àqueles gestores que manifestaram esse compromisso com o pagamento das dívidas de precatórios. O TJRN reconhece o esforço de todos, principalmente neste momento que os municípios vivem pelo Brasil inteiro, de crise nacional”.

O responsável pela Divisão de Precatórios parabenizou ainda os municípios que não têm dívidas. “Quem não tem dívida de precatórios, não tem o que pagar, então também estão de parabéns e isso demonstra a própria gestão que vinha ocorrendo nesses municípios”.

 

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Governador Dix-Sept
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São João do Sabugi
Santana do Matos
São Francisco do Oeste
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino
Vera Cruz
Várzea
Vila Flor

 

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