Presidente do TJRN destaca parceria com entes públicos para acelerar pagamentos de precatórios

Durante a solenidade de entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes públicos pelo cumprimento de suas obrigações com o pagamento de precatórios, nesta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, ressaltou que ao invés de obrigar os entes públicos a pagarem o que devem, o TJRN ofereceu parceria. Esses entes pagaram R$ 23 milhões a 323 credores, no ano de 2017.

O desembargador presidente destacou o trabalho feito pelo juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, na implantação da rotina de audiências diretas com os entes devedores – em 2017, foram mais de 60 audiências realizadas, onde foram formalizados termos de anuência quanto aos pagamentos dos aportes mensais dos municípios devedores.

“Receber os precatórios é um direito do credor e uma obrigação legal dos entes devedores. De um lado, temos os credores, a maioria deles cidadãos para quem esse pagamento significa fato importante em suas vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos deles passando as dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”.

O desembargador Expedito Ferreira disse que a premiação pelo TJRN decorre desse espírito: cobrar as responsabilidades legais, como é o seu dever, e ao mesmo tempo oferecer a colaboração competente para que os envolvidos possam cumprir a sua parte.

“Esses selos não significam uma homenagem. Significam o engajamento a um trabalho direcionado para atender o cidadão e o reconhecimento a quem dele participou”.

Municípios adimplentes

O chefe do Poder Judiciário potiguar lembrou o crescimento do número de entes agraciados com o selo, passando de nove em 2017 para 63 em 2018. “Esse resultado mostra o quanto valeu o trabalho do Poder Judiciário e a resposta dos entes públicos. É importante registrar que esse resultado vai além dos números, vai além do cumprimento da Justiça. Ele representa resultados para as famílias dos credores e a recuperação de ativos de empresas. E provoca repercussão na economia de cada município”.

Em seu discurso, o desembargador Expedito Ferreira reforçou que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem fazendo um grande esforço de modernização, em busca de três objetivos: maior produtividade, mais celeridade e melhor atendimento ao cidadão.

“O fato de o Rio Grande do Norte ter hoje mais de 95% dos seus municípios em dia com o pagamento de precatórios representa um orgulho para todos nós. Sabemos que ainda há muito a percorrer até atingirmos o nível ótimo. Mas, uma coisa é certa: encontramos o caminho e todos estão engajados em percorrê-lo, porque sabem que nele todos ganham. E quando todos dão as mãos, como é este o caso, o resultado é sempre positivo. Já começou a ser positivo”.

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