Cejusc Natal intensifica reuniões com Estado e Município para instalação de centros de conciliação fiscal

A coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Tributação da capital (Semut), da Procuradoria Geral do Município (PGM), bem como da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de viabilizar a instalação de Centros de Conciliação Fiscais. A ideia é que os Cejusc Fiscais comecem a funcionar já no segundo semestre de 2018 com a realização de projetos que possam incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com o Município de Natal e o Estado, sem necessidade de judicializar as demandas e débitos existentes, difundindo a política de conciliação preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Com a instalação dos Cejuscs nesses órgãos, pretendemos ampliar, de um lado, a arrecadação, bem como reduzir, ao máximo, o número de demandas que seriam judicializadas. Ganham o Judiciário, os órgãos e as partes”, antecipa a juíza Virgínia Rêgo Bezerra, coordenadora do Cejusc Natal.

“A própria PGE concordou em interromper o ajuizamento dessas ações de cobrança de créditos tributários, até que instalemos os Cejuscs”, revela a magistrada, ao ressaltar que um total de 22 servidores dos três órgãos – além de servidores lotados em Ceará-Mirim – já foram capacitados em cursos de Técnicas de Negociação, realizados pela Escola da Magistratura do RN.

“Foram treinados em maio, mas não serão conciliadores. Serão aqueles que atuarão com técnicas de negociação. A meta é resolver a questão e evitar, igualmente, a judicialização”, explica Virgínia Rêgo, ao destacar que, somente na PGE, existem 25 mil demandas que estavam prontas para ser judicializadas.

Desta forma, segundo coordenadora do Cejusc Natal, serão buscadas ações de incentivo e parcerias para estimular a prática dos meios consensuais de resolução de conflitos, os quais deixaram de ser alternativos em relação ao Poder Judiciário e demais operadores do Direito por força do novo Código de Processo Civil, lei da mediação e da Resolução nº 125 do CNJ. A intenção é reduzir a judicialização dos conflitos de interesses, tornando o processo judicial e a sentença no modelo clássico uma exceção à política consensual.

Reuniões

No último dia 6 de junho, a equipe do Cejusc Natal e da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN reuniram-se com os procuradores municipais Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra e Joaquim Souza Rolim Júnior para conhecer as futuras instalações do Cejusc Fiscal Municipal, assim como definir os procedimentos para organização do Centro. Logo após, a juíza Virgínia Rêgo foi recebida pelo secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o qual disponibilizou mais uma sala na Semut para mais um ponto de atendimento do Cejusc Fiscal, além de discutir os pontos necessários para a implantação e funcionamento do novo setor.

Já no dia 8 de junho, a reunião foi com representantes da Secretaria Estadual de Tributação, com o objetivo de organizar e instalar o Cejusc Fiscal Estadual. Além da juíza Virgínia Rêgo e do servidor da SGE Michellson Cordeiro, estiveram presentes o secretário de Tributação André Horta; Fernando Amorim (secretário adjunto); Neil Armstrong (coordenador de Fiscalização); José Benhur (substituto do coordenador de Arrecadação); Adauto Dias (substituto do corregedor geral); Lucimar Bezerra (presidente do CRF); Eduardo Jorge (subcoordenador da SUDEFI); e o auditor fiscal Adielson Gomes.

Saiba mais

A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que cabe ao Poder Judiciário estabelecer política pública para redução dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, não apenas os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-los mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação.

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