Determinado bloqueio de valor do município para tratamento de saúde

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a realização de novo bloqueio na conta única do Município de Natal no valor de R$ 385,20, conforme orçamento anexado pela autora aos autos, para assegurar o tratamento médico prescrito pelos profissionais que atendem à uma paciente que é portadora da "doença do sono", durante o período de um ano, através do sistema BANCEJUD, em favor da autora.

A autora ingressou com uma ação judicial contra a Secretária de Saúde do Município de Natal, buscando o fornecimento de medicamento denominado Benzoato de Sódio em decorrência de ser portadora da "doença do sono". Ela comunicou que desde abril de 2009 está sem receber o remédio, o que estava prejudicando seu estado de saúde.

O pedido foi concedido liminarmente para que a Secretária Municipal de Saúde procedesse ao fornecimento do medicamento, sob pena de responsabilidade por omissão.

Segundo o magistrado, apesar de terem sido proferidas decisões neste sentido, o que se constata é o descumprimento injustificado das determinações judiciais por parte do ente público. A falta de comprometimento processual com a colaboração da entrega da prestação jurisdicional gera a necessidade de medidas mais rigorosas sobre o réu, para preservação da norma contida no art. 14, V, do Código de Processo Civil. (Processo nº 0024104-85.2004.8.20.0001 (001.04.024104-2))

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200