TJ prorroga intervenção em Upa e Ame's

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Judite Nunes, deferiu parcialmente pedido do município de Natal e concedeu a prorrogação, até o final do contrato com a Marca, da intervenção na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (Ame's) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

A decisão suspendeu ordem anterior do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que havia determinado a finalização, esta semana, da intervenção na Upa e nas Ame's. Os contratos se estendem até o dia 25 deste mês (Ame's) e 7 de dezembro (Upa). O magistrado havia fixado o prazo de 60 dias, por parte do município, da execução dos serviços públicos de saúde, de forma direta ou através de nova empresa terceirizada.

É até possível que a presente suspensão seja apenas uma medida paliativa, que adie o problema somente por mais algum tempo, e fatalmente o será se persistir a inércia governamental na adoção das providências necessárias, mas diante das circunstâncias fáticas, em especial da existência de contratos de gestão ainda em vigor, parece mais razoável evitar, neste momento, a grave lesão à saúde que se afigura iminente, o que é permitido pelo instrumento de suspensão ora em exame”, destacou a presidente.

Processo n.º 2012.015424-5

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