TJ e MP celebram Termo de Cooperação Técnica

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio Grande do Norte assinaram, na tarde dessa quinta-feira, 04, o Termo de Cooperação Técnica que tem por objeto a Comunicação Eletrônica entre as instituições envolvidas através da solução SAJ, reduzindo os trabalhos manuais e o uso de papel, aumentando a celeridade na tramitação dos processos, compreendendo ações como: ajuizamento de ações; recebimento de citações e peticionamento para processos eletrônicos.

As partes convenentes, através de comunicações oficiais ou de aditivos específicos, poderão acordar quanto à realização de programas de intercâmbio de informações, de experiências administrativas, de cruzamento de arquivos gerenciais e de fornecimento de documentos técnicos, no sentido de aperfeiçoamento e de desenvolvimento de suas atribuições constitucionais e legais.

O Termo de Cooperação é firmado pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura (04/10/2012), ou mesmo denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio e por escrito de, no mínimo, 30 dias.

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