Colégio de Presidente dos TJs divulga carta do 92º Encontro

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou a Carta de Macapá -documento que assenta os debates travados e firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário- resultado do 92º Encontro do Colégio de Tribunais que aconteceu no Amapá, nos dias 27 e 28 de setembro.
Entre as conclusões apresentadas na Carta estão: ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos; enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça; expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.
A presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, participou do 92º Encontro Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e também assinou a Carta do Macapá.


 

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