Suspeito de tentativas e de homicídios em Parnamirim tem negado pedido de liberdade

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a prisão de um homem suspeito da prática de dois homicídios e outras duas tentativas, preso em abril de 2016, pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) na Rota do Sol, em Parnamirim. Akson André dos Santos Araújo, com então 23 anos, foi detido durante um patrulhamento de rotina, quando foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Nísia Floresta. A defesa alegou um suposto constrangimento ilegal, que não acolhido pelo órgão julgador.

O advogado ainda sustentou que a decisão foi genérica pois não individualizou os motivos e se restringiu “a dizer sobre a presença dos pressupostos e hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal. Também foi argumentado sobre a segregação cautelar e o cabimento da liberdade provisória do acusado, bem como alega existir o preenchimento dos requisitos para a concessão das medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do CPP..

A decisão, contudo, destacou que se percebe que a necessidade da segregação está suficientemente demonstrada pelas circunstâncias apontadas, evidenciada pelo magistrado de primeiro grau, onde se observa a necessidade de assegurar a ordem pública.

“Entendo, pois, justificado o cárcere cautelar e sua manutenção, já que se observa que foram apresentados, de forma concreta e individualizada, os argumentos que levaram a sua necessidade, inclusive, com a indicação dos elementos constantes dos autos, os quais levaram ao convencimento do magistrado inicial”, ressalta o voto da Câmara.

O julgamento também destacou que estão presentes os indícios de materialidade e autoria do delito, aos quais pesam sobre o acusado Akson André. O voto é relacionado ao Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.012263-8.
 

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