Estudo identifica Justiça Restaurativa emergente e carregada de mitos

A Justiça Restaurativa no Brasil passa por progressiva expansão e vive uma caminhada de aprendizado, mas encontra resistências para implementar suas metas de participação, alteridade, reparação de danos e redução das violências.

Essa é uma das conclusões da pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: O Papel do Poder Judiciário”, coordenada pela doutora Vera Regina Pereira de Andrade da Fundação José Arthur Boiteux, instituição ligada a Universidade Federal de Santa Catarina.

A pesquisa foi desenvolvida pela instituição como parte da 2ª Edição da Série Justiça Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ e que traz análises e diagnósticos dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário pesquisados pelas entidades contratadas. Os trabalhos resultantes da série foram apresentados em seminário realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ nesta quinta-feira (19/10) e as íntegras serão disponibilizadas em breve no Portal do CNJ.

Os pesquisadores se debruçaram sobre a teoria, a prática e o sentido da Justiça Restaurativa no Brasil, para procurar mostrar como são desenvolvidos os programas de justiça em curso no Brasil pilotados pelo Poder judiciário, desde as suas primeiras experiências em 2004 até os dias de hoje.

A pesquisa identificou e mapeou a existência de programas em 19 (dezenove) estados do país, além de estados em que os programas se encontram em fase preparatória. A partir deste recorte, selecionaram sete estados da federação: Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo e Lajeado); São Paulo (São Paulo, Santos, Laranjal Paulista, Tatuí, Tietê); Distrito Federal (Núcleo Bandeirantes e Planaltina); Bahia (Salvador); Pernambuco (Recife); Minas Gerais (Belo Horizonte); e Santa Catarina (Florianópolis), num total de 16 municípios e mais de 20 unidades jurisdicionais ou polos visitados.

Os quatro critérios que definiram a seleção do campo foram: o tempo de experiência, a atualidade, a representatividade regional e a diversidade de experiências quanto às competências (infância e juventude, adultos, violência doméstica) e mesmo aos espaços (Educação, Segurança Pública, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário, espaços onde há algum protagonismo do Poder Judiciário na implementação da Justiça Restaurativa).

A coleta de informação foi feita por meio de visitas (observação não participante), entrevistas, pesquisa documental, grupos focais ou rodas de conversa e identificação de boas práticas ou “práticas promissoras”.

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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