Justiça Restaurativa e Ambiente Prisional: TJRN participa de curso para novos agentes penitenciários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) e do Programa Novos Rumos na Execução Penal, participou, na manhã desta quinta-feira, 19, do encerramento do Curso de Negociação para os novos agentes penitenciários do Estado, com o foco voltado à chamada “Justiça Restaurativa”. O método vem sendo apontado como a principal mudança que está sendo praticada pelo Poder Judiciário potiguar e vem sendo definida como uma mudança de paradigma.

A palestra intitulada "Justiça Restaurativa e Negociações no Ambiente Prisional" reuniu centenas de agentes penitenciários.

“É uma mudança de prática e de ponto de vista. É preciso quebrar esse suposto abismo que existe entre o preso e o agente. É preciso mudar esse rótulo e mostrar que um consenso pode ser obtido sem o uso da força, em muitos casos”, comenta Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Nupemec, ao citar obras literárias, que fornecem base para a proposta.

“São os livros do escritor americano Willian Ury, autor de 'Como chegar ao Sim' e do comandante aposentado da PM paulista Diógenes Lucca, fundador do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE)”, comenta Elanne.

Para o juiz corregedor, Fábio Ataíde, que já foi titular em várias unidades judiciais criminais, a Justiça Restaurativa é uma perspectiva de solução de conflitos que se baseia na criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores e envolve a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Uma nova ótica é como define o magistrado. “Ministramos, por exemplo, uma forma de comunicação não violenta, nesses aspectos”, ressalta Ataíde.

O método não exclui necessariamente o processo, que pode caminhar paralelamente à sua aplicação e não acarreta impunidade, mas busca reparar outras esferas do crime não abrangidas pelo processo judicial, por meio de um empoderamento da vítima. O modelo restaurativo pressupõe a participação de todas as partes afetadas pelo conflito e a proposição de resoluções a outras questões que geraram ou se derivaram do problema principal.

“Sabemos que nem sempre as políticas poderão ser aplicadas em todas as situações. Mas, ao seguirmos recomendações do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propomos uma mudança de cultura e de paradigmas”, enfatiza o juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Cejusc, em sua palestra para os 570 novos agentes penitenciários, que estavam sob a coordenação do Secretário estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque.

 

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