Peças e documentos retornados para 1ª instância devem ser digitalizados e indexados no processo eletrônico de origem

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estabeleceu um novo procedimento para devolução de processos da segunda para a primeira instância em razão do trânsito em julgado de recursos. De acordo com portaria instituída na semana passada, cópias de documentos, autos e peças de processos deverão ser digitalizadas e os documentos físicos em papel destinados para o descarte correto. A portaria é válida para processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A Portaria Conjunta nº 26, que detalha o procedimento, disciplina que, após o trânsito em julgado dos recursos, a secretaria do juízo de origem deve digitalizar todas as peças e documentos originalmente produzidos no juízo de distância superior (ad quem), convertendo-os em seguida, para a forma digital e indexando na tramitação do processo eletrônico correlato.

A unidade responsável ainda poderá descartar as cópias que foram materializadas, única e exclusivamente para viabilizar o processamento de recurso no TJRN, os quais serão precedidos de publicação de extrato do edital de eliminação no Diário da Justiça Eletrônico e o inteiro teor na página do Tribunal de Justiça na internet.

Será consignado um prazo de 45 dias após a publicação do edital para o atendimento a possíveis solicitações de peças ou documentos pelas suas partes.

No entanto, os agravos de instrumentos poderão ser eliminados imediatamente após o traslado das peças originais não existentes no processo principal, e sem necessidade de publicação de edital. O resultado do descarte vai contemplar programas socioambientais incentivando ações conjuntas, por meio de reciclagem e doação a entidades sem fins lucrativos mediante convênio.

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