TJRN baixa mais de 18 mil processos em unidades da capital e do interior

Com a participação de magistrados e servidores de 75 unidades judiciais do Estado, o Tribunal de Justiça realizou a baixa definitiva de uma quantidade superior a 18 mil processos de um total de pouco mais de 20 mil feitos que estavam arquivados administrativamente. Isto equivale a mais de 90% da meta estabelecida em julho, pela comissão criada pelo TJ potiguar para promover o encerramento desses processos da forma correta, dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 22 unidades judiciais, o índice de baixa definitiva chegou a 100% dos processos arquivados administrativamente. O trabalho continua nas unidades restantes.

Marcelo Ramos, presidente da comissão, salienta que a meta para baixar esses mais de 20 mil processos foi estabelecida em julho. Os resultados estão sendo alcançados em dois meses. “Quando não ocorre a baixa definitiva, o processo mesmo arquivado não é visto pelo Justiça em Números do CNJ, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, como encerrado completamente. Por isso deve ser ressaltado o esforço de juízes e servidores para promover esta etapa que finaliza o trâmite desses processos”, ressalta Marcelo. Em termos absolutos, as unidades que mais baixaram processos foram: o 11º Juizado Especial Cível Central, 3164 feitos; 3ª Vara de Família de Natal, 2714; 6ª Vara de Família, 2269 e a Vara Única de Patu, 1832 processos. “Agradecemos a todos que se empenharam para o sucesso do trabalho do projeto de baixa definitiva instituído pelo TJ", pontua o coordenador.

Três verbos devem ser conjugados e aplicados de fato para o êxito deste trabalho: identificar os processos (quais são e onde estão), monitorar (acompanhar sua evolução) e baixar (etapa final). “Do montante que identificamos em julho, restam pouco mais de 1900 para serem baixados”, observa o presidente da comissão ao acrescentar que esta meta está praticamente cumprida, graças ao empenho dos magistrados e suas equipes. O trabalho não para por aí. O comitê de baixa de processos vai concentrar seu foco em processos suspensos e arquivados provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens em varas de execução fiscal.

Ação institucional

A Comissão Especial de Acompanhamento, Movimentação e Baixa Processual do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi criada, em 17 de julho, pela Presidência e Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta 14/2017-TJ. Os dados necessários para a realização desta ação de baixa de processos foram extraídos do sistema GPS-JUS, entre 9 de agosto e 25 de setembro. Houve a baixa definitiva, até a segunda-feira (25), de 18.242 processos, quantitativo que equivale a 90,49% dos 20.160 processos identificados pela comissão. Além das 51 unidades que baixaram processos, outras 24 têm feitos identificados e monitorados.

O dispositivo criado pelo TJRN tem o objetivo de auxiliar na adoção de práticas que proporcionem o aumento do índice de produtividade, notadamente a baixa definitiva de processos judiciais no âmbito das varas criminais, cíveis, de família e Juizado Especial da Violência Doméstica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

 

 

 

 

 

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