Presidente do TJRN abre 1º Seminário Nacional de Precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, destacou na manhã de hoje (22) a necessidade dos entes públicos devedores realizarem os repasses devidos para o pagamento de precatórios, de modo a satisfazer os credores, “gente que, na maioria das vezes, espera anos a fio para receber o que lhes é de direito”. A fala ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Precatórios, evento realizado durante o dia de hoje na Escola da Magistratura do RN (Esmarn).

Expedito Ferreira lembrou que o Judiciário é o responsável pela gestão dos pagamentos, mas que depende dos repasses dos devedores para cumprir seu papel. “Sei que os Tribunais do país têm trabalhado para tornar o Judiciário mais eficiente. E isso pouco adiantará se não houver o tempestivo repasse por parte do Executivo”, falou o desembargador ao lembrar a responsabilidade do TJRN de repassar os recursos aos cidadãos.

O presidente não esqueceu da falta de recursos enfrentada pelo Estado e Municípios, mas lembrou também dos cidadãos que recorreram à justiça em busca do seu direito. “O momento é de muitas dificuldades. Todos sabemos. Para o Poder Executivo, as dificuldades são particularmente maiores. E é neste ponto que entramos nós, do Judiciário, com a responsabilidade que temos sobre os precatórios. Pois, se de um lado os estados enfrentam notória crise econômico-financeira, do outro estão os cidadãos que recorreram à justiça em busca do seu direito. Os cidadãos esperam de nós, nesse momento difícil para todos, o melhor que pudermos dar. E o melhor da Justiça se mostra quando ela é, além de justa, rápida”, finalizou o desembargador”.

Evento

Sobre a realização do Seminário, o desembargador Expedito Ferreira afirmou que apesar de sua importância, o tema dos precatórios ainda espera ser cultivada por estudos, literatura específica e doutrina, sendo poucos os interessados na matéria. “O Seminário significa debate, aprofundamento, mais conhecimento. E, o que é particularmente importante, significa a disseminação desse saber entre magistrados, gestoras públicos, advogados, servidores do Judiciário e do executivo e estudantes”, ressaltou o desembargador.

De acordo com o presidente, o Seminário cumpre três missões: debater as mecânicas legais dos precatórios, disseminar o conhecimento e, por fim, estimular os gestores para que possam se motivar a encontrar adequados formatos de acordo com seus credores.

Entre os temas que serão debatidos durante todo o dia estão a não vinculação de recursos, o bloqueio por inadimplemento, depósito judicial, acordo direto e o novo regime especial. “Sem o debate desses itens, seria impossível a evolução das ideias e do conhecimento que o tema precatórios exige”, frisa o presidente do TJRN.

Por fim, Expedito Ferreira registrou os resultados positivos da Divisão de Precatórios do TJRN ao destacar o número de Municípios que procuraram a Divisão para fechar acordo e a satisfação registrado pelas partes credoras. “Sabemos que estamos no caminho certo, graças ao esforço e a competência do juiz João Afonso Pordeus e dos servidores da Divisão. Mas, igualmente sabemos que ainda temos muito caminho a percorrer”, ressaltou.

Câmara Técnica

Ontem, a Esmarn recebeu a 7ª Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O encontro contou com a participação de 33 juízes estaduais e um magistrado convidado da Justiça Federal, os quais debateram o tema, na meta de ouvir as experiências e dificuldades vivenciadas em cada Corte de Justiça e, por meio do intercâmbio direto, propor melhorias para o pagamento das dívidas contraídas pelos entes públicos junto a pessoas física e jurídica. Vinte e cinco Tribunais Estaduais de Justiça foram representados na reunião da Câmara Nacional.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça da federação, as quais seguem a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir para aperfeiçoar o trabalho diário dos gestores de precatórios, no dia a dia, da prestação de serviços aos credores dessas dívidas, que devem ser quitadas por Estado e municípios.
 

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