Mutirão de Execução Fiscal tem R$ 8 milhões em dívidas negociadas em dois dias de atividades

Mais de 3.500 pessoas já foram atendidas nos dois primeiros dias de atividades do Mutirão de Execução Fiscal de Natal, realizado pelo Tribunal de Justiça do RN em parceria com a Prefeitura Municipal. O volume de tributos negociados entre segunda e terça-feira chega a R$ 8 milhões. O Mutirão segue até sexta-feira (15), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), bairro Nossa Senhora da Apresentação.

O objetivo do mutirão é que os contribuintes que têm dívidas com o Município possam resolver suas pendências por meio da conciliação e com parcelamentos que podem chegar a 60 meses. São oferecidos também descontos nos juros e multas de mora que podem chegar a 90%.

Desde o dia 16 de agosto, quando passou a vigorar a possibilidade de desconto, já foram quitados 317 processos judiciais e negociados outros 1.752 processos.

Os interessados em negociar os seus débitos podem obter fichas de atendimento até às 14h, no local. Já as pessoas que são partes em processos pautados no mutirão, devem comparecer no dia e horário previstos na intimação.

A realização do evento é uma forma do TJRN auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação. Estão pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal, para a tentativa de acordo em audiências de conciliação. Além de cobranças já judicializadas, mais de 50 mil processos administrativos de cobrança também foram levados ao Mutirão, casos em que o acordo extrajudicial evitará a chegada de novas ações ao Poder Judiciário.

O evento será promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Natal, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN.

Gestão Fiscal Efetiva

Para estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria dos municípios por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas, o Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal de Contas do Estado lançaram em abril o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.

As ações de execução fiscal são a maioria em tramitação no Poder Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com dados relativos ao ano de 2016, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário nacional. Segundo o relatório, são 157.900 processos de execução fiscal pendentes na Justiça Estadual potiguar.

A execução fiscal tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.

O executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do credito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na divida ativa. Acabam chegando ao Judiciário títulos cujas dividas já são antigas, e por consequência, mais difíceis de serem recuperadas. Outra dificuldade é a localização do devedor ou do patrimônio capaz de satisfazer o credito tributário, o que inviabiliza a cobrança.

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