Judiciário e Prefeitura iniciam nesta segunda (11) Mutirão de Execução Fiscal em Natal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN, deu início, na manhã desta segunda-feira (11), ao 1º Mutirão de Execução Fiscal Municipal, que acontece nesse período no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro Nossa Senhora de Nazaré. A meta é ampliar a cultura da conciliação processual e dos acordos pré processuais em demandas relacionadas às dívidas de impostos como IPTU e ISS.

“Vim porque estou em atraso há mais de oito anos e os descontos oferecidos incentivaram a minha necessidade de regularizar”, comenta o comerciante Péricles Elder, ao sair satisfeito do local, com uma redução no valor do débito contraído junto a Prefeitura.

Os descontos na cobrança de multas e juros aos quais se referiu o empresário podem atingir até 90%, na meta do TJRN em auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a cultura da conciliação, nos mais de 1.500 processos de execução fiscal, pautados para as audiências que prosseguem até o próximo dia 15. Dentre esses, estão o de uma empresa varejista, cuja dívida somava R$ 774, relacionadas a oito processos judiciais. A convocação foi realizada pelos órgãos envolvidos no mutirão, mas o empresário preferiu deixar o local apenas estudando os descontos propostos pela Secretaria Municipal de Tributação de Natal.

“Mais de 90% das demandas são ligadas a IPTU. Outras, a menor parte, ligadas ao Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica Herbert Marinho, procurador do Município e um dos responsáveis pela realização do Mutirão, que tem servidores e juízes do Poder Judiciário, na meta de ampliar o percentual de acordo em processos administrativos e judiciais.

“A grande luta do Judiciário potiguar e brasileiro é criar uma cultura de conciliação e não de litígio. Essa parceria é necessária para demonstrar que a cobrança judicial não é a única via, a única opção. Esse mutirão abre uma alternativa para que algo legítimo seja cobrado, com a possibilidade de um acordo”, avalia o juiz Herval Sampaio, que atuou no evento nesta manhã ao lado da juíza Arklênya Pereira.

“Os descontos recaem sobre os juros e multa e, mesmo aqueles que não foram convocados/notificados, podem comparecer e resolver sua dívida”, completa a magistrada, ao destacar que mais 50 mil processos administrativos foram alvos de notificações e outras 1.500 para demandas já judicializadas.

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