Justiça em Números: TJRN tem a 4ª melhor média de conciliações entre os 27 tribunais de justiça

O Tribunal de Justiça do RN é o quarto colocado entre os 27 TJs brasileiros quando se trata de conciliação. Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado ontem (4) pelo Conselho Nacional de Justiça, a cada 100 processos judiciais encerrados em 2016 pela Justiça Estadual potiguar (com sentença ou decisão terminativa), 17 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. O número é superior à média nacional do Poder Judiciário, de 12 processos acordados a cada 100.

O TJRN alcançou índice de 17,6%, atrás apenas dos TJCE (25%), TJMA (23,1%) e TJSE (20,3%). A média de conciliação entre os tribunais estaduais foi de 10,9%, enquanto a média nacional foi de 12%. O Justiça em Números traz as informações relativas ao Poder Judiciário em 2016, reunindo dados de 90 tribunais brasileiros.

Considerando apenas a primeira instância o índice de conciliação do TJRN chega a 18,8%. Nessa instância, 23,6% dos acordos ocorrem durante a fase de conhecimento do processo, enquanto apenas 3,1% dos acordos se dá durante a fase de execução.

Tendência

Os números seguem a tendência mostrada pelo levantamento. Segundo a apuração do CNJ, observando-se as médias nacionais, quanto maior a informalidade da instância, a disputa tem mais chances de ser resolvida por meio de acordo.

Nos Juizados Especiais, em que a presença de um advogado não é exigida, 16% das divergências terminam na chamada via da conciliação. O percentual cai quando o processo chega ao primeiro grau para 13,6% (18,8% no TJRN) e para apenas 0,4% na segunda instância (a média do TJRN foi de 1,5%).

O índice de conciliação também é maior na fase de conhecimento: 17% dos casos foram firmados em 2016. Nessa etapa processual são ouvidas testemunhas e recolhidas provas. Apenas 5% dos acordos ocorreram durante a fase de execução, quando um devedor é cobrado por suas dívidas, por exemplo.

De acordo com o levantamento, a conciliação está mais difundida na Justiça do Trabalho, que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo - valor que aumenta para 40% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada.

Novo CPC

Em vigor desde março de 2016, o novo texto do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a conciliação seja tentada antes de o conflito ser judicializado. No entanto, segundo o relatório Justiça em Números, essa nova orientação da lei ainda não se refletiu na quantidade de conciliações realizadas após o início formal dos processos. O crescimento do número de autocomposições de 2015 para 2016 foi de apenas 0,8 ponto percentual.

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