Seminário: debatedores ressaltam dimensão conquistada pela conciliação

O seminário “Novas formas de justiça, novos caminhos para sociedade”, realizado hoje (17) pelo Tribunal de Justiça do RN, trouxe a Conciliação como tema inicial dos debates. O desembargador Cornélio Alves, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), presidiu a mesa e ressaltou a importância dada pelo legislador, no novo Código de Processo Civil, ao instituto da conciliação, “ampliando a dimensão de sua aplicação”.

A juíza federal Gisele Leite, que coordena a conciliação junto a Justiça Federal do RN, afirmou que a conciliação já estava prevista na legislação brasileira desde o período colonial. E que sua utilidade e aplicação na solução de conflitos pela sociedade se desenvolveu a ponto de em 2015 o novo CPC ter preconizado em seu artigo 3º que “os métodos de solução consensual dos conflitos deverão ser estimulados pelos juízes e pelos demais participantes do processo”, fato que já demonstra alargamento do uso do instituto.

A juíza Gisele Leite defende que o Judiciário precisa de mecanismos que permitam melhor ouvir a sociedade e entender a origem dos conflitos, de modo que a Justiça Federal tem se adequado a políticas públicas que visam encontrar o tratamento adequado para cada tipo disputa.

Por outro lado a magistrada alertou que não são todos os casos que poderão ser resolvidos por meio da conciliação. Ela apontou a existência de conflitos que geram maior mácula social, como causas criminais de maior gravidade e que em tais casos a conciliação não se apresenta como meio mais adequado. Isso porque é preciso dar maior publicidade ao ocorrido, desestimulando a repetição desses tipos de ofensas.

O magistrado Marcus Vinícius Pereira Júnior, que atua na comarca de Currais Novos, enfatizou que, além da previsão legal, é preciso uma mudança de atitude nas pessoas que compõem o Judiciário, no sentido de valorizar os institutos de composição com maior participação das próprias partes envolvidas, especialmente a conciliação.

Ele ressaltou “o aumento da qualidade dos conflitos resolvidos pela via conciliatória” e trouxe ainda o exemplo da escola pública Humberto Gama, situada em Currais Novos, a qual gerava uma série de demandas judiciais devido ao uso de drogas no âmbito escolar, com crescentes casos de violência. Nessa escola foi implantado um projeto pelo Judiciário potiguar no qual foram estimuladas conversas entre os envolvidos nesses conflitos e, por meio de mediadores capacitados, eram realizadas audiências conciliatórias, buscando soluções para os conflitos dentro da escola.

Por fim, a coordenadora administrativa do Nupemec, Elanne Canuto, ressaltou que a “difusão de práticas e de métodos conciliatórios traz impactos na redução da violência no seio de cada comunidade”.

Ela destacou ainda que em vários aspectos, “a sociedade tem voltado a buscar formas rudimentares de soluções de conflitos”, as quais se mostram eficientes, pois remetem à antiga ideia de sentar para conversar e procurar uma melhor solução para um dado problema, afastando-se da esfera meramente conflitiva do Judiciário.

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