Penas pecuniárias: Juizado Criminal em Natal destina R$ 116 mil para projetos sociais e de segurança

O 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Natal destinou cerca de R$ 116 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias - quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa – a projetos de entidades beneficentes e órgãos públicos da capital potiguar. Ao todo, cinco projetos serão beneficiados pela destinação do montante.

Ao todo, 17 instituições se cadastraram no Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias (SIGPEC) a fim de concorrer ao montante disponibilizado. Destas, 14 apresentaram projetos dentro do prazo estabelecido no edital e tiveram seus projetos analisados. Ao fim, 22 projetos apresentados foram considerados válidos e submetidos à análise da Secretaria Judicial do 1º Juizado Especial Criminal.

Titular da unidade, o juiz Agenor Fernandes esclareceu que foram priorizados projetos que não haviam sido escolhidos nos últimos editais dos Juizados Especiais de Natal. De acordo com o magistrado, este é um meio de fazer um rodízio entre as instituições. Embora habilitadas, não foram contempladas as seguintes instituições: Corpo de Bombeiros do RN, Liga Norteriograndense Contra o Câncer e Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN – Hospital Infantil Varela Santiago.

O Edital nº 01/2016, do 1º Juizado Especial Criminal, serviu de projeto piloto para a realização de testes de implantação do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (Sigpec). Ao final do processo, a Assessoria de Tecnologia da Informação dos Juizados Especiais do RN, em conjunto com a equipe da Secretaria do 1º Juizado Especial Criminal, enviará relatório à Corregedoria Geral de Justiça e à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, sobre a experiência de uso do sistema, apontando as dificuldades encontradas e sugestões de melhoria, para que, uma vez solucionados os problemas e implantadas as melhorias, o mesmo possa ser expandido para todo Poder Judiciário do RN.

Entidades

Os recursos serão liberados mediante alvarás judiciais, em nome das entidades contempladas, que deverão levantá-lo até a próxima terça-feira, dia 15 de agosto. Em caso de não comparecimento, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, passando o recurso a ser destinado à próxima entidade da lista de projetos aprovados e ainda não contemplados.

Para favorecer uma distribuição do montante de forma equânime e de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto, os recursos foram destinados a cinco projetos, sendo dois projetos com valor de R$ 40 mil cada (Grupo A), e três projetos com valor de R$ 12 mil cada (Grupo B).

Confira abaixo os projetos vencedores do certame:

Grupo A: R$ 40 mil por projeto

1) “Aquisição de Software, Equipamentos e Mobiliários para o Setor de Retrato Falado do ITEP/RN”, apresentado pela Polícia Civil do RN;

2)“Estruturação da sede do 5º batalhão de Polícia Militar e da Sede da 3.ª Companhia de Polícia Militar”, apresentado pela Polícia Militar do RN;

 

Grupo B: R$ 12 mil por projeto

1) “Aquisição de equipamentos para dar suporte à área administrativa da SADEF-RN e vestuário/uniformes para treinamento/competição dos atletas paralímpicos”, apresentado pela Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (SADEF-RN);

2) “Semente Cidadã”, apresentado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES;

3) “Aquisição de material de consumo e reforma das poltronas das idosas”, apresentado pelo Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN- CIADE.

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