TJRN regulamenta Política de Segurança da Informação

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Poder Judiciário potiguar. Essa política objetiva instituir responsabilidades e competências, visando garantir a segurança das informações, dos agentes públicos e das estruturas físicas das unidades judiciárias. A Resolução nº 23/2017 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 4 de julho.

“Podemos dizer que a atualização desta resolução foi a mais impactante, no que diz respeito à proteção e à garantia das informações, tanto em nível administrativo quanto judicial”, avalia Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação do TJRN. Ele aponta que o tribunal vem buscando aprimorar tal meta há mais de dez anos. “São recomendações do próprio Conselho Nacional de Justiça e, desde 2007, estamos observando e aprimorando os procedimentos neste fim”, define Gerânio.

“Sem dúvida, defendemos que o processo eletrônico, por exemplo, é mais seguro que um processo em papel. Mas, ele só será, de fato, seguro, se seguir procedimentos que sejam adotados por todos os servidores e magistrados, em todos os setores e unidades da Justiça Estadual”, explica o gestor.

Impacto

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, o impacto positivo se relaciona ao fato de que a Resolução nº 23 exige, hoje, o preenchimento de formulários eletrônicos, com justificativas para os pedidos que possam interferir no banco de dados do Judiciário estadual – a chamada Solicitação de Demanda Excepcional - a fim de evitar comprometimentos aos dados. “Isso atinge desde pedidos de redistribuição de processos, protocolados por magistrados, até manuseio dos sistemas de informática e exclusões de publicações no Diário Eletrônico”, acrescenta.

O objetivo geral, de acordo com Gerânio Gomes, é estabelecer as diretrizes e o apoio necessários para assegurar o sigilo, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade de dados, informações e conhecimentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como promover a proteção dos agentes públicos e dos ativos da Instituição, de modo a resguardar a legitimidade de sua atuação e contribuir para o cumprimento de suas atribuições legais.

“É a segurança da informação: proteção contra ameaças para garantir a confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade das informações; Antes, uma alteração passava apenas pela TI. Hoje, ela precisa ser submetida ao Núcleo de Governança do TJ”, conclui.

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