Mediação como forma de diminuir judicialização de conflitos é tema de palestra de juiz

O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), iniciou a programação vespertina do 1º Encontro de Magistrados, Notários e Registradores abordando o tema “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de desjudicialização”. Herval Sampaio destacou que o novo Código de Processo Civil trouxe uma verdadeira revolução ao tornar a conciliação e a mediação meios preferenciais e obrigatórios para a busca da resolução de conflitos. Segundo ele, criou-se uma nova jurisdição, a consensual, que irá conviver com a jurisdição tradicional. Assim, a solução consensual deve ser estimulada sempre, inclusive durante o curso do processo, não sendo uma opção dada ao juiz, mas uma imposição da lei.

Ele aponta que a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça, ratificada pelo novo CPC e pela Lei de Mediação, é inclusiva ao visar a integração do Judiciário com entidades públicas e privadas e instituições de ensino, para criar uma rede de tratamento adequado de conflitos. “A resolução impõe uma mudança cultural muito grande, do Judiciário se integrar com todos, incluindo também os notários e registradores”. O maior desafio seria sair da cultura do conflito, para uma cultura consensual.

Herval Sampaio destacou também o empoderamento das partes, afirmando que um conflito só será apreciado por um juiz, se as partes assim o quiserem, havendo os meios alternativos para se chegar a uma solução para aquela demanda.

O coordenador estadual do Cejusc defendeu que notários e registradores devem exercer a jurisdição com qualidade, devendo cumprir todos os requisitos previstos pela Resolução 125, assim como têm a obrigação legal de estarem devidamente habilitados, sendo o curso de formação de mediadores uma das etapas a serem cumpridas.

Um dos componentes da mesa, o juiz Breno Fausto de Medeiros, coordenador do Cejusc de Mossoró, afirmou que o grande desafio é tornar a sociedade mais consensual. Ele defende que as partes precisam ter a convicção de que são capazes de resolver os seus conflitos por si só. Somente assim haverá uma redução da judicialização. O magistrado aponta que o Judiciário julgou 25 milhões de processos, mas outros novos 100 milhões chegaram a Justiça. “O problema não está em quanto se julga ou na estrutura do Judiciário, mas sim nessa judicialização”.

Diálogo é o caminho

Breno Fausto de Medeiros aponta o potencial da solução consensual ao lembrar que apenas durante o ano de 2016 o Cejusc de Mossoró movimentou R$ 4,5 milhões em acordos, por meio das edições do Mutirão DPVAT.

“Precisamos de uma sociedade empoderada. Pessoas que detenham a capacidade de buscar a emancipação social pela via do diálogo, do discurso, da abertura para a construção de consensos”, defendeu o juiz Ricardo Tinoco de Góes.

Para isso, seria necessário priorizar um projeto de reestruturação social em que as próprias pessoas, se organizando em suas comunidades, estamentos sociais, educativos, universitários, possam ir construindo nichos de autocomposição. “Significa o reconhecimento de que a sociedade civil e a cidadania ativa, mobilizada, vigilante, pode construir caminhos para o seu próprio autogoverno”.

A mesa foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves e formada ainda pelo juiz corregedor Fábio Ataíde, pelo assessor jurídico da Corregedoria Ricardo Paiva Luz, pelo registrador Airene Paiva (2º Ofício de Notas de Parnamirim) e o notário Sérgio Paiva (2º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante).

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