1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários acontece amanhã (22) em Mossoró

Nesta quinta-feira (22), a comarca de Mossoró irá sediar o primeiro Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento tem início às 9h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e traz como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais”.

O novo Código de Processo Civil trouxe a previsão de uma série de procedimentos que podem ser feitos diretamente pelos cartórios, com destaque para a mediação e a conciliação. Cartórios também estão aptos a fazer divórcios e partilhas consensuais, reconhecimento de paternidade, além de inventários e também a realização de usucapião administrativo.

Alcance

Para o juiz Herval Sampaio, um dos palestrantes do evento, os cartórios são parte fundamental do processo de desjudicialização de conflitos pregado pelo Tribunal de Justiça do RN e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do qual é coordenador estadual. Nos casos da mediação e conciliação, os cartórios tem papel destacado para diminuir o número de ações que chegam ao Judiciário, segundo o magistrado.

Sampaio defende que é importante utilizar a capilaridade dos cartórios para solucionar mais conflitos e diminuir o número de processos judiciais. “Imagine um cartório localizado em uma cidade que não tem unidade jurisdicional. Todos os conflitos que acontecem nessas cidades tem que ser deslocadas para outras cidades. Então, por que não permitir que os notários auxiliem o Poder Judiciário nessa linha processual de mediação e conciliação, uma vez que já existe autorização legal?”, disse o juiz.

Evento

Para a coordenadora do evento, juíza corregedora Fátima Soares, o Encontro busca o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, além de contribuir para a difusão do conhecimento científico do Direito notarial e registral.

Ela explica que a reunião de magistrados, notários e registradores irá proporcionar a troca de informações e experiência no exercício das atividades jurisdicionais e das serventias, funcionando como um espaço de divulgação e reflexão sobre o Direito notarial e registral e suas inovações.

O evento é aberto a profissionais e estudantes universitários, com certificação e carga horária de 4 horas-aula. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Anoreg-RN, ao custo de R$ 60 para profissionais e de R$ 30 para estudantes.

Programação

O 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário tem em sua programação uma conferência, dois painéis e uma palestra de encerramento. Cada uma delas será seguida por uma mesa de debatedores, composta de magistrados e notários para discutir os assuntos tratados. O credenciamento tem início às 8h, com solenidade de abertura às 9h.

A palestra inaugural, prevista para às 9h45, tem como tema “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais: o procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI”, a cargo do conferencista João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG e graduado em Direito Registral pela Universidade Ramón Llull Esade, de Barcelona (ESP).

O primeiro painel, marcado para às 11h, traz o tema “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de desjudicialização”, tendo como palestrante o juiz Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O magistrado é mestre e doutor em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal.

Abrindo a programação da tarde, às 13h30, o advogado Marcos Araújo – mestre e doutorando - conduz o painel “A responsabilidade civil e administrativa no serviço notarial”.

Às 15h, o juiz Vitor Frederico Kumpel (TJSP) é o conferencista da palestra de encerramento, com o tema “O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”. O magistrado é doutor pela USP e professor de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Técnicas de Estudo no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Após o encerramento do evento, às 18h, haverá um coquetel com lançamento de livros pelos juízes do TJRN Ricardo Cabral (“O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Omissão Estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional”) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (“Fundo da Infância e Adolescência. Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução. Uma alternativa constitucional à redução da maioridade penal”) e do juiz do TJ paulista Vitor Kumpel (“O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”).

Reunião

Acontece hoje (21) a 1ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoais Naturais do RN, cuja participação é restrita aos seus membros. A reunião ocorrerá no salão do Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins, das 13h às 17h.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200