TJRN e Câmara Municipal reafirmam parceria para implantação da Mediação Comunitária

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande, desembargador Expedito Ferreira, reafirmou, na manhã desta segunda-feira (19), a parceria com a Câmara Municipal de Natal (CMN), na implantação e expansão do projeto de Mediação Comunitária, cujo objetivo é estimular a prática de acordos extrajudiciais entre as partes envolvidas em uma demanda, a fim de evitar a formação de novos processos nos Juizados Especiais e nas demais unidades da Justiça. A proposta é mediar os conflitos, inicialmente, em quatro bairros da capital potiguar.

O encontro também teve a participação do desembargador Cornélio Alves, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, do juiz auxiliar da Presidência, João Eduardo Ribeiro, e do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), os quais receberam os vereadores Raniere Barbosa e Ney Lopes Jr, presidente e 1º vice-presidente da CMN respectivamente. O procurador geral da casa legislativa Waldenir Oliveira também participou do encontro.

O projeto conta com uma Coordenação da Frente Parlamentar que pretende, com o apoio do Nupemec, iniciar as ações no próximo mês de agosto, nos bairros de Felipe Camarão, Brasília Teimosa, Redinha e Cidade da Esperança. “Queremos expandir a cultura da paz e estimular que a própria comunidade resolva seus conflitos sem a necessidade de iniciar um processo judicial”, define o vereador Ney Lopes Jr.

Segundo o juiz Herval Sampaio, a execução será precedida por um curso para formar mediadores e conciliadores, num total de 16 vagas, que atuarão em locais de fácil acesso à população. “Começaremos nesses quatro bairros e pretendemos chegar a toda capital”, antecipa Sampaio, ao ressaltar o projeto como o primeiro do gênero que abrange a Câmara dos Vereadores e traz o cargo de mediador comunitário.

O intuito é que o projeto possa, por meio da mediação, solucionar conflitos de cunho familiar e de propriedade, inicialmente, em casos como conflitos entre vizinhos, ameaça, lesão corporal leve, difamação, injúria e questões de gênero. Através das parcerias com órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público a meta é democratizar o acesso a soluções justas construídas com cooperação e promover a cidadania, segundo as definições contidas na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.

“O Judiciário tem todo o interesse e firmará essa parceria com a assinatura de um convênio. Iremos orçar os custos reais e estudar todos os pontos, para que seja realizado com qualidade”, conclui o presidente do TJRN.

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