Conciliação: coordenador do Cejusc destaca papel dos cartórios para avanço da desjudicialização

Alvo de resolução recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o papel dos cartórios nos processos de mediação e conciliação vem crescendo em importância na política processual. Apesar das possibilidades abertas por novas legislações, o protagonismo esperado destes órgãos nestes processos e, consequentemente, na desjudicialização de conflitos ainda encontra algumas barreiras de ordem prática, como qualificação dos profissionais.

Para o juiz Herval Sampaio, um dos palestrantes do 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário que acontece nesta quinta-feira (22) em Mossoró, os cartórios são parte fundamental do processo de desjudicialização de conflitos pregado pelo Tribunal de Justiça do RN e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do qual é coordenador estadual. Ele irá tratar sobre “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de desjudicialização”.

De acordo com Sampaio, é importante utilizar a capilaridade dos cartórios para solucionar mais conflitos e diminuir o número de processos judiciais. “Imagine um cartório localizado em uma cidade que não tem unidade jurisdicional. Todos os conflitos que acontecem nessas cidades tem que ser deslocadas para outras cidades. Então, por que não permitir que os notários auxiliem o Poder Judiciário nessa linha processual de mediação e conciliação, uma vez que já existe autorização legal?”, disse o juiz.

O novo Código de Processo Civil trouxe a previsão de uma série de procedimentos que podem ser feitos diretamente pelos cartórios, com destaque para a mediação e a conciliação. Cartórios também estão aptos a fazer divórcios e partilhas consensuais, reconhecimento de paternidade, além de inventários e também a realização de usucapião administrativo. Ainda de acordo com o magistrado, nos casos da mediação e conciliação, que são prioridades, os cartórios passam a ter papel fundamental para diminuir o número de ações que chegam ao Judiciário.

“Temos que convencer diariamente que essa opção é a única possibilidade para dar efetividade à Justiça. Em um cenário com o atual, no qual o número de processos é altíssimo, se não investirmos para evitar a entrada de novos processos, pode se aumentar a estrutura física o quanto for, não vamos dar resolutividade a tudo”, frisa o coordenador estadual do Cejusc.

Evento

O 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário acontece no próximo dia 22 de junho, em Mossoró. Será realizado no Teatro Dix-Huit Rosado, a partir das 9h, e é organizado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e pela Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento é aberto a profissionais e estudantes universitários, com certificação e carga horária de 4 horas-aula. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Anoreg-RN, ao custo de R$ 60 para profissionais e de R$ 30 para estudantes.

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