Conciliação é tema de oficina de Direito à Saúde

Aconteceu nesta sexta-feira (2), mais uma edição das Oficinas de Direito à Saúde, promovidas pelo Comitê Estadual das Demandas da Saúde. A oficina "Direito à saúde: a conciliação como instrumento dos direitos e da racionalização dos recursos" acontece na mesma semana em que o Tribunal de Justiça do RN, Governo do Estado e Município de Natal assinaram convênio para a criação do TJ Saúde, programa que visa desjudicializar os processos do âmbito da saúde.

A juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde, abriu o evento que deu inicio ao funcionamento da câmara de conciliação. “A oficina vai tratar a questão da conciliação das demandas de saúde, então nós estamos trazendo a experiência do SUS Mediado, da Defensoria Pública, que já tem essa parceria de mediação com o Estado e o Município”, explicou a juíza.

O SUS Mediado é um programa da Defensoria Pública Estadual, que presta assistência jurídica aos cidadãos e propõe diálogo com o poder público. O TJ Saúde veio com o objetivo de somar a essa iniciativa. “É importante tentar resolver o problema antes de judicializar", completou Valéria Lacerda.

A defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, explicou que os órgãos devem cooperar entre si. “A Defensoria Pública integra o Comitê Estadual de Saúde. É uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina que os órgãos devem cooperar entre si para evitar a judicialização das demandas de saúde”.

A mesa de discussão foi mediada pelo advogado Tertius Rebelo, advogado da área, e teve como palestrantes a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz e a farmacêutica Sylvia Dantas Pereira, que atua na Central de Demandas Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde.

Além da oficina, a câmara de conciliação do TJ Saúde iniciou hoje suas atividades, com quatro audiências, mas a perspectiva é que sejam realizadas até vinte audiências a cada sexta-feira. Caso as partes cheguem a um acordo, o cidadão sairá com um titulo executivo judicial, que caso seja descumprido, poderá ser executado na Justiça.

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