Parnamirim: Juizado, Polícia Civil e MP discutem ações para crimes de menor potencial ofensivo

A juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Parnamirim e diretora do foro, recebeu nesta quarta-feira (31) representantes do Ministério Público e da Polícia Civil do RN para discutir a importância da participação daquela unidade no combate à impunidade, além do benefício proporcionado para a sociedade a partir dos recursos das penas pecuniárias e das prestações de serviço, obtidas a partir das transações penais.

Durante a reunião, os delegados relataram dificuldades estruturais das delegacias e a escassez de recursos humanos para atender a demanda, especialmente as de menor potencial ofensivo.

Diante do quadro exposto, foram traçadas algumas alternativas, como a maior aplicabilidade dos princípios dos Juizados Especiais, sobretudo a simplicidade, informalidade e celeridade dos atos procedimentais, além de buscar parcerias com instituições de ensino para seleção de estagiários, entre outros.
Segundo a magistrada, a medida visa melhorar o atendimento da demanda reprimida referente aos crimes de menor potencial ofensivo, “que não têm encontrado espaço para apuração, na estrutura caótica da segurança pública”.

Além da juíza, participaram da reunião a promotora de Justiça Melissa Barbosa Tabosa do Egito e os delegados Luiz Gonzaga de Pontes Lucena, Leandro Matos, Marcel George da Silva Pina Gouveia e Luana Pessoa Aby Faraj.

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