Precatórios: TJRN irá capacitar servidores para processamento e cálculo de RPVs

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN e a Escola da Magistratura do RN (Esmarn) formataram um curso de capacitação para servidores sobre o processamento e cálculo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a utilização do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre) e o uso da calculadora eletrônica para atualização de cálculos. Cada unidade judicial deverá designar um servidor para a capacitação, que contará com um total de 115 participantes, distribuídos em seis turmas. A primeira formação ocorrerá nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Esmarn.

Desde setembro de 2015 a competência para a expedição e o processamento de RPVs contra as Fazendas Públicas Federal (competência originária), Estadual e Municipal passou a ser do próprio juízo da execução/cumprimento de sentença. A mudança culminou na necessidade de capacitação dos servidores das varas, dos gabinetes dos desembargadores e da Secretaria Geral para realização dessa nova rotina.

De acordo com o juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios, o curso busca capacitar o servidor para o processamento correto das RPVs, evitando erros de preenchimento dos Ofícios Requisitórios Eletrônicos (OREs), bem como padronizar os procedimentos. O curso será ministrado com o apoio do Manual Básico de processamento, cálculo e atualização de RPVs, disponível no site do TJRN.

Os servidores terão 4 horas-aulas de assuntos teóricos e outras 12 horas-aulas práticas, no formato de co-instrução. Durante a prática, cada participante deverá utilizar um processo de RPV da sua unidade para a devida autuação e processamento da requisição.

Conteúdos

Na unidade I, o juiz Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios no biênio 2015-2016, explanará sobre a legislação, doutrina e jurisprudência aplicada enquanto o servidor Fernando Carriço Fernandes, chefe daquela Divisão, compartilhará a experiência da Divisão de Precatórios e tratará dos procedimentos para o processamento de RPVs.

As unidade II será ministrada pelos servidores Jorge Quintiliano da Silva Filho (Precatórios) e Breno Ricardo da Costa Cunha (Contadoria Judicial), que possuem vasto conhecimento na área de contabilidade, especialmente no que se refere à cálculos judiciais. Essa unidade e as seguintes serão realizadas em laboratório de informática.

As demais unidades tratarão do uso do Sistema de Gerenciamento de Precatórios e da Calculadora automática de RPVs e serão proferidas por servidor da área de informática, responsável pelo desenvolvimento dos softwares objeto do curso, Álvaro de Faria Barros e pelo chefe da Divisão de Precatórios, Fernando Carriço.

Datas da capacitação:

29 e 30 de maio

1 e 2 de junho

5 e 6 de junho

12 e 13 de junho

19 e 20 de junho

26 e 27 de junho

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200