Mediação comunitária: coordenação da frente parlamentar define bairros para início da atuação

Foi realizada na manhã de hoje (11), na Câmara Municipal de Natal (CMN), a primeira reunião da frente parlamentar de mediação comunitária, visando estabelecer diretrizes iniciais para a implantação do projeto que pretende difundir a mediação como modo para solução de diversos tipos de conflitos em várias localidades da cidade. Foram estabelecidos os bairros de Brasília Teimosa, Redinha, Cidade da Esperança e Felipe Camarão como pontos iniciais para efetivação do projeto.

De acordo com o juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e um dos idealizadores do projeto, essa forma de resolução de conflitos tem a grande finalidade de evitar a sobrecarga de processos no Judiciário, além de dar às partes a oportunidade de interferir mais diretamente na solução a ser encontrada.

Segundo ele, com o projeto será possível levar para a comunidade a solução de seus conflitos, permitindo a conversa e o diálogo como ferramenta para buscar seus interesses. “O Judiciário será acionado apenas em último caso, quando não for possível a resolução do conflito entre as partes”.

Segundo o proponente do projeto de lei e presidente da frente parlamentar, vereador Ney Lopes Júnior, os acordos realizados por meio do projeto de mediação comunitária serão feitos “diretamente pelas partes através de um mediador e terão força de título executivo extrajudicial”.

Localidades

Os quatro bairros foram escolhidos devido à participação ativa que os representantes de cada uma dessas comunidades tiveram em reuniões anteriores do projeto, de modo que em Brasília Teimosa e na Redinha já há indicação de locais para instalação dos centros de mediação comunitária. Eles deverão funcionar, respectivamente, no Núcleo Social Presbiteriano de Brasília Teimosa e no Conselho Comunitário Jardim das Flores.

Na reunião foi estabelecido também que serão feitas visitas de campo para o levantamento da estrutura física e humana disponível em cada uma das localidades selecionadas. E também serão realizadas a avaliações das demandas e necessidades para colocar os centros de mediação comunitária para solução de conflitos em pleno funcionamento.

Parceiros

O projeto tem a Câmara Municipal de Natal e o Tribunal de Justiça do RN como propulsores. A mediação comunitária conta também com o auxílio de diversas unidades parceiras, tais como OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e escolas particulares.

A Prefeitura de Natal, que também é uma das parceiras, se comprometeu a criar o cargo de mediador e conciliador comunitário a serem selecionados por meio concursos públicos para auxiliar a efetivação do projeto.

Participaram da mesa diretora do evento, além do vereador Ney Lopes Júnior e do juiz Herval Sampaio, o advogado Cláudio Viana, coordenador do setor de conciliação e mediação do TJRN; Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), também do TJRN; e o pastor Abel Farias, representando as lideranças comunitárias de diversos bairros que estiveram presentes no evento.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200