TJRN instala Cejusc na Faculdade Maurício de Nassau, primeiro em instituição parceira em Natal

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN implantou ontem (10) um Centro Judiciário de Solução de Conflitos na Faculdade Maurício de Nassau. A unidade é a primeira na capital, situada fora das instalações da Justiça potiguar. O local a receber o novo Cejusc é a unidade da Maurício de Nassau da avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal. O Cejusc Maurício de Nassau, de forma pioneira, passa a fazer atendimentos à população visando a resolução consensual e extraprocessual de demandas jurídicas.

“Nesse momento nós damos início a um novo ciclo do Tribunal de Justiça, que é justamente se congregar com essas instituições de ensino de modo que todos os alunos recebam a formação técnica e prática adequada para se incumbir dessa nova espécie de jurisdição que nós temos hoje que é a jurisdição consensual”, afirmou o juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Cejusc, que representou o presidente do Nupemec, desembargador Cornélio Alves.

Para ele, o oferecimento desse novo serviço reforça o compromisso assumido pelo TJRN de fazer valer a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo integrar a sociedade na disseminação da conciliação.

O coordenador estadual do Cejusc apontou ainda que está se buscando formar uma nova consciência em que o aluno do curso de Direito não seja formado buscando o litígio. “Nesse espaço inaugurado pela Maurício de Nassau hoje, não só os alunos saberão que temos outro tipo de jurisdição, mas também a população, com a divulgação necessária para que o povo de Natal saiba, que antes mesmo de entrar com qualquer ação, ele pode se dirigir a esse primeiro centro de muitos outros que nós instauraremos”, reforçou Herval Sampaio.

A juíza Arklenya Pereira, coordenadora do Cejusc Natal, também destacou a importância da parceria e parabenizou a Faculdade Maurício de Nassau pela escolha do local e a organização com a qual receberá a população. A magistrada considerou a medida bastante salutar para a formação dos estudantes de Direito e disse esperar contar com o apoio da classe dos advogados para que esse serviço de conciliação obtenha êxito.

“Nós vamos acompanhar o desenvolvimento do serviço aqui oferecido, com análise das estatísticas para que possamos sempre melhorar em benefício da população”, disse a coordenadora do Cejusc Natal.

Parceria

A coordenadora do Cejusc Maurício de Nassau, Stefani Cavalcanti, explica que questões da área cível e de família poderão ser apreciados no novo Cejusc, como, por exemplo, divórcio consensual, que podem ser resolvidos na unidade de forma pré-processual, com a posterior homologação por um juiz, evitando assim o ajuizamento de uma nova demanda judicial. Ela salientou que a parceria com o Tribunal de Justiça já existe desde 2013, com atuação nos eventos de mutirões e do Justiça na Praça.

O professor André Lemos, diretor da Faculdade Maurício de Nassau, parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa e destacou a importância da parceria para as duas instituições, assim como a carência de serviços como o do Cejusc. “Iniciativas como estas só fazem engrandecer e pacificar a vida do nosso povo. Então, em nome desse objetivo comum, eu acredito que nós devemos somar esforços para isso. Eu deixo aqui as portas abertas da nossa faculdade para que parcerias como estas sempre aconteçam”, elogiou.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200