Primeiro julgamento de processos do PJe no 2º grau é realizado na 1ª Câmara Cível

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou nesta terça-feira (11) os dois primeiros processos eletrônicos do sistema PJe no 2º Grau. Esse foi mais um avanço na utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico. “É um prazer imenso estar julgando este processo nesta Câmara. É uma mudança tímida, mas muito significativa e eu espero que este ano todo o 2º grau esteja no Processo Judicial Eletrônico que com certeza trará benefícios para o julgador, para os advogados e para o jurisdicionado”, destacou o desembargador Cornélio Alves, presidente da 1ª Câmara e relator dos dois processos julgados.

Por enquanto, o sistema só está implantado em três classes processuais: Revisões Criminais, Ações Rescisórias e Apelações Cíveis de processos oriundos da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O presidente da 1ª Câmara espera que o PJe venha a tornar os julgamentos e sessões mais céleres. Um dos recursos do sistema é a possibilidade de consulta antecipada, pelo demais desembargadores, ao voto do relator. Segundo Cornélio Alves, a tendência é que os processos sejam analisados e julgados antecipadamente, havendo eventuais debates durante as sessões apenas sobre destaques ou alguma discordância, resultando numa diminuição do tempo de julgamento pelas Câmaras e o Pleno.

O PJe do 2º grau está em vigor desde o dia 16 de dezembro de 2016 e, desde então, já recebeu 112 processos. O secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes, destacou o início dos julgamentos e ressaltou que o PJe traz mais transparência, agilidade e acessibilidade para os jurisdicionados.

“Isso representa muito trabalho e expectativa para chegar a esse momento, onde o Tribunal vivenciou durante muitos anos a expectativa de implantar o processo eletrônico. Conseguimos realizar os primeiros processos por um sistema gratuito, feito pela própria secretaria do Tribunal e realizado com grande apoio do Conselho Nacional de Justiça”, observou Gerânio.

O desembargador Cornélio Alves lembra a economia de recursos, praticidade e celeridade trazidos pelo PJe. O membro da Corte de Justiça cita a economia com papel e de espaço físico para acomodar os processos; a possibilidade dos autos serem acessados de qualquer lugar e a qualquer tempo pelo juiz, advogados e demais partes, economizando tempo e evitando deslocamentos.

Apelações cíveis

As duas Apelações cíveis julgadas nesta terça-feira eram semelhantes e referentes à progressão de classe no magistério. As autoras, com mais de 20 anos de carreira, pleitearam o direito de enquadramento remuneratório horizontal para a Classe "J" e alcançaram o seu pleito ainda em primeira instância, onde o juiz Luiz Alberto Dantas Filho também condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos.

A apelantes, no entanto, requereram o conhecimento e provimento do recurso, no sentido de reformar a sentença para alterar os seus fundamentos, mantendo-se o dispositivo na sua integralidade. O relator do caso, desembargador Cornélio Alves, votou pelo não conhecimento das Apelações Cíveis e pelo conhecimento e desprovimento da Remessa Necessária mantendo-se, ainda que por fundamento parcialmente diverso, inalterado o julgado de primeiro grau. Em seu voto, o presidente da Câmara constata que o recurso não demanda qualquer utilidade pública para as autoras. Os desembargadores Claudio Santos e Dilermando Mota acompanharam o relator em seu voto.

(Processos nº 0809590-46.2015.8.20.5001 e 08081292-65.2015.8.20.5001)

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