Transparência: informações sobre precatórios estão disponíveis para consulta no site do TJRN

Quem busca informações sobre o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça do RN tem no Portal do Judiciário potiguar uma ampla diversidade de dados disponibilizados para consulta pela Divisão de Precatórios do TJRN. Por meio da aba “Precatórios” o cidadão pode obter informações sobre o seu processo ou consultar a ordem cronológica de pagamentos para saber sua posição na fila. A Divisão disponibiliza também a listagem dos precatórios já pagos pela unidade, fornecendo tanto os números globais, por ano, quanto os dados individuais dos precatórios liquidados.

O juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, que coordena a Divisão de Precatórios, ressalta que o objetivo é dar a maior transparência possível sobre as informações e os procedimentos da unidade. Ele destaca que os dados passaram a ser alimentados pela própria equipe da Divisão, resultando em uma atualização constante das informações.

Mas não é só isso, a Divisão de Precatórios disponibiliza dados como o montante da dívida de cada ente público devedor, quanto foi repassado pelo ente para o Judiciário realizar o pagamento de precatórios, o saldo atualizado das contas de cada um desses entes. Assim, é possível acompanhar se o Município, Estado ou Autarquia está adimplente ou não com os repasses obrigatórios para o pagamento de precatórios. Em caso de inadimplemento, está disponível os processos em curso.

Também é disponibilizada a relação dos processos remetidos pelas Varas ou Juizados para inclusão no orçamento e posterior ingresso na ordem cronológica de pagamentos.

O cidadão encontra ainda modelos de requerimentos para solicitação de prioridade no pagamento ou certidão.

Contato

Para atendimento presencial, o interessado pode procurar a unidade, localizada no 1º andar da sede do TJRN, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O telefone de contato para informações é o 3616-6333.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200