Projeto da Corregedoria estimula produção literária de presos para diminuição da pena

A Corregedoria Geral de Justiça vai lançar o projeto “Escritores no Cárcere: restauração pela escrita”, no dia 6 de abril, às 10h, na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Macau. O projeto, que estimula a produção literária dos apenados, irá complementar os projetos de Assistência Educacional no âmbito do sistema penitenciário potiguar.

De acordo com o provimento que irá regulamentar o projeto, o preso pode reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Cada texto apresentado corresponde a menos quatro dias de prisão – o apenado poderá apresentar um texto mensal.

O provimento também estabelece que será entendido como produção literária qualquer produção que seja expressão da percepção da realidade pelo autor, tais como conto, poema, diário de cárcere, carta, carta argumentativa, artigo, cordel, peça teatral, crônica, ensaio, tira ou romance.

A exigência é que o texto seja composto de dez páginas, porém, se não for possível atingir o limite mínimo de páginas, pela natureza da produção literária, o autor deverá cumular tantos textos precisos até alcançar a quantidade de páginas necessárias.

Justiça restaurativa

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, o projeto é pensado como justiça restaurativa. “Quando se estimula a leitura e a escrita, há mais que a ressocialização, há a restauração da convivência em comunidade, a restauração de valores”, analisa o magistrado.

O juiz Fábio Ataíde ainda reitera que, para que o projeto funcione, deve ser assegurado ao autor as instalações e orientações de leitura, escrita e, se possível, digitação. Para isso, a ajuda de voluntários para orientação e avaliação e autores convidados para oficinas será de extrema importância.

Outra ação do projeto referente à Justiça Restaurativa é a existência de círculos de construção de paz, os quais serão conduzidos por um facilitador, voluntário e capacitado em Justiça Restaurativa. Esta última iniciativa inclui a participação de presos analfabetos.

Por se tratar de projetos que usam a educação como norte, podem ser exigidos ao autor a participação prévia ou cumulativa no projeto “Remição pela Leitura”, sem prejuízo de outras ações de assistência educacional, inclusive capacitação em informática.

Apesar de similares, o projeto "Escritores no Cárcere: restauração pela escrita” não aceitará como produção literária fichamentos e resumos realizados para avaliação do projeto Remição pela Leitura. Além disso, não serão aceitos trabalhos escritos antes da prisão, trabalhos coletivos e trabalhos que, a critério da comissão de avaliação, não se enquadrem nos fundamentos restaurativos do projeto.

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