Cejusc Oeste disponibiliza material de orientação para aperfeiçoar prestação de serviço

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste), por meio de sua coordenação, produziu três documentos para servir de direcionamento e manual sobre ações realizadas pelo órgão. O material compreende um manual para realização de Mutirões DPVAT, uma cartilha com orientações sobre a realização de sessões de mediação e conciliação nas áreas de direito civil e de família, e um guia para orientar o usuário do sistema SAJ/PG5 a trabalhar o Pré-Processual dentro do sistema, desde o ajuizamento até seu arquivamento, seguindo padronizações estabelecidas e utilizadas em todas as varas.

“O projeto, fruto da observação dos questionamentos mais frequentes ao longo do último ano, surgiu com o intuito de estabelecer uma padronização de protocolos para os servidores e estagiários e também para promover uma formação continuada com os estagiários que virão”, ressaltou o coordenador do Cejusc, juiz Breno Fausto de Medeiros, que também destacou que o material contou com a revisão de juízes especializados nas áreas.

Conteúdos

A cartilha para as áreas cíveis conta com direcionamentos para a preparação e encerramento das sessões, assim como orientações sobre ações de família, como divórcio e partilha de bens, e sobre ações cíveis mais presentes nas sessões, como seguro DPVAT e indenizações. A cartilha também apresenta indicações para observadores e modelos de documentos e termos que devem ser seguidos pelo Cejusc.

Já o manual versa sobre os procedimentos necessários para a realização de Mutirões de ações de cobrança que se referem ao Seguro DPVAT. O manual explana toda a logística do mutirão, desde a disposição das salas até as providências que devem ser tomadas ao seu término. A confecção desse material foi baseada nos 16 mutirões que foram realizados pelo Cejusc em 2016.

O guia disponibilizado pelo Cejusc Oeste orienta operadores do SAJ a trabalharem o Pré-Processual dentro do sistema, desde o ajuizamento até seu arquivamento, seguindo padronizações estabelecidas e utilizadas em todas as varas. Para alcançar o objetivo, o guia mostra o passo a passo do procedimento e ilustra o método que deve ser usado.

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