Colegiado de Execução Penal abre prazo para que juízes enviem sugestões para melhoria do sistema

O presidente do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal RN, desembargador Glauber Rêgo, abriu prazo de dez dias para que os juízes da área da Execução Penal no Estado encaminhem sugestões referentes ao transporte de presos para audiências, guia de execução penal e cumprimento de cartas precatórias em comarcas contíguas. O Colegiado é vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal de Justiça, conforme estabelecido pela Portaria 263/2017, de 26 de janeiro. O envio das propostas foi acordado durante a primeira reunião do dispositivo, criado para encontrar soluções para o sistema penitenciário estadual.

Identificado pela sigla CIEP, o órgão funcionará por tempo indeterminado e tem o objetivo de planejar e executar ações que promovam a melhoria do sistema carcerário, por meio de ações que impactem direta ou indiretamente no aperfeiçoamento do aparato prisional do Rio Grande do Norte.

O Colegiado deve sugerir medidas para o TJRN e para as instituições públicas ou privadas para melhorar, por exemplo, a identificação e acomodação dos presos nas unidades carcerárias e na redução do déficit prisional, da superlotação e dos entraves relacionados ao deslocamento de aprisionados às audiências, dentre outros assuntos que compõem o cotidiano do sistema.

Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil são alguns dos órgãos estaduais que estão se integrando ao Colegiado.

 

 

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