Coordenação do Cejusc pede apoio de juízes para expansão dos centros de conciliação

O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), fez um apelo aos juízes participantes do 1º Encontro de Magistrados do RN ocorrido nessa segunda-feira (20), em Natal, para que instalem formalmente unidades do Cejusc em suas comarcas. Segundo o coordenador, o Rio Grande do Norte conta hoje com dez unidades instaladas, restando ainda 55 comarcas sem centros de conciliação.

Segundo o magistrado, a criação dos Cejuscs cumpre a determinação da política consensual trazida pelo novo Código de Processo Civil, o qual tornou os meios consensuais como a conciliação e a mediação, obrigatórios e preferenciais na busca pela resolução dos conflitos. “A sentença não é mais o único produto da jurisdição. Temos outros como a conciliação e a mediação”, ressaltou Herval.

Formalidade

O coordenador estadual explicou que os juízes devem criar formalmente os Cejuscs, por meio de portarias, para que a partir daí o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) possa visitar as comarcas e realizar o treinamento de servidores, estagiários e voluntários, de acordo com a política do Conselho Nacional de Justiça.

Ele lembrou que os três primeiros Cejuscs (Natal, Mossoró e Parnamirim) foram criados por lei e são considerados unidades jurisdicionais. A partir de então, com o novo CPC, os próprios magistrados devem criar o Cejusc em sua comarca. Herval Sampaio lembrou o pioneirismo do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior ao criar o Cejusc Princesa do Seridó, no Fórum Judiciário de Currais Novos, em junho de 2016, o primeiro após a vigência do novo CPC.

O juiz Herval Sampaio disse que além do desafio de expandir os Cejuscs para todas as comarcas, a coordenação está trabalhando para o aprimoramento das audiências de conciliação realizadas.

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