Cejusc realiza reuniões com Procuradorias para intensificar ações de conciliação em Natal

A coordenação estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e de sua unidade na capital (Cejusc Natal), respectivamente os juízes Herval Sampaio e Arklenya Pereira, tem efetuado reuniões programadas com o procurador geral do Estado, Wilkie Rebouças, e com o procurador geral do Município de Natal, Carlos Castim, e equipe de procuradores do Município. O objetivo é implementar o planejamento de ações envolvendo as PGE e a PGM juntamente com o Cejusc, tais como mutirões de audiências de conciliação, levantamento de processos já judicializados e tenham condições de serem conciliados, bem como o desenvolvimento de um calendário para atividades do Cejusc e demais órgão colaboradores no decorrer do ano.

Assim, serão buscadas ações de incentivo e parcerias para estimular a prática dos meios consensuais de resolução de conflitos, os quais deixaram de ser alternativos em relação ao Judiciário e demais operadores do Direito por força do novo Código de Processo Civil e lei da mediação e da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Desta forma, a intenção é reduzir a judicialização dos conflitos de interesses, tornando o processo judicial e a sentença no modelo clássico exceção à política consensual.

Exemplos

No Rio Grande do Norte há várias experiências de sucesso nessa ação de cidadania pelo que a resolução chama de pré processual em que as partes conversam antes e pelo diálogo conseguem chegar ao acordo, evitando a judicialização. Entre elas, podem ser citados os projetos da Barragem de Oiticica na Comarca de Natal, e Pró-Transporte, ambos vinculados ao Cejusc Natal, em que posseiros e proprietários chegam ao consenso quanto ao valor da indenização.

TJ Saúde

Dentre as reuniões realizadas pelos coordenadores, destacam-se as que estão sendo feitas com os juízes das Varas da Fazenda Pública, de modo que os conflitos existentes nessa área possam ser resolvidos pelo diálogo. Na busca pelo acordo, bem como evitando a judicialização, em especial nas tutelas que envolvem o direito à saúde, na qual em parceria com a presidente do Comitê Estadual de Saúde, juíza Valéria Lacerda, será implementada a Câmara de Conciliação TJ Saúde.

Saiba mais

De acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, “cabe ao Judiciário estabelecer política pública para redução dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, não apenas os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-los mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação”.

A norma do CNJ estabelece ainda: “a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”.

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