Juiz critica rede pública de medidas socioeducativas

O titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Dr. Homero Lechner, fez um desabafo e cobrou soluções para a falta de condições, em Natal, no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas, direcionadas aos adolescentes que praticaram atos infracionais.

Segundo ele, que tem se reunido, com regularidade com órgãos municipais e estaduais, o problema não atinge só as medidas restritivas de liberdade, aplicadas aos atos equivalentes ao latrocínio ou homicídio, por exemplo.

“Os centros educacionais de restrição de liberdade, como já é sabido, estão sem qualquer condição de receber novos adolescentes infratores. Mas, as medidas em meio aberto – da liberdade assistida ou prestação de serviços – também estão sem condições de aplicação. A rede pública municipal não tem estrutura para isso”, lamenta o magistrado.

De acordo com os juízes que compõem as Varas da Infância, como o Dr. José Dantas de Paiva, os quais também se reúnem com o apoio do Ministério Público, as cobranças são sistemáticas, direcionadas a órgãos como a Fundac, para que providências sejam tomadas pelo Poder Executivo, a fim de se ampliar as condições físicas e de pessoal.

“Só assim, poderemos voltar a ver eficácia nas sentenças. Do jeito que está, a sociedade e o próprio adolescente fica com a sensação de impunidade. Mas, estamos cobrando o município e o governo estadual frequentemente”, destaca o magistrado.

 

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