CNJ apresenta relatório sobre precatórios

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, esteve nesta quinta-feira,30, em Brasília, à convite do CNJ, para a solenidade de apresentação do Relatório do Programa Nacional de Apoio aos Estados na Reestruturação dos Setores de Precatórios, tendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sido um dos seus participantes.

Trata-se de um Programa desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que teve a frente a Ministra Eliana Calmon e a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Agamenilde Dantas.

De acordo com a Presidente, se deslocou até Brasília, indo e voltando no mesmo dia, porque se sentia na obrigação de agradecer ao CNJ, especialmente à Corregedoria Nacional, todo o apoio que recebeu neste difícil episódio que foi a questão das fraudes ocorridas no Setor de Precatórios do Tribunal. Revelou a Presidente que até a véspera, em decorrência de compromissos outros, não iria à solenidade e chegou a indicar outro Desembargador para representa-la, mas a insistência da Corregedoria Nacional, com reiterados telefonemas pedindo a participação dela, sob a alegação de que a presença do TJRN era simbólica para a solenidade, a fez mudar de ideia. “Missão cumprida”, afirma a Presidente, que conclui: “Viramos uma página e iremos, agora que a situação normalizou-se, prezar pela continuidade dos pagamentos dos Precatórios, com a mais absoluta lisura”.

Em relação à divulgação na imprensa local de que o TJRN teria o terceiro pior desempenho no pagamento dos precatórios, a Presidente considera que “a informação não reflete a verdade, já que apresenta fatos de forma totalmente deturpada e descabida”.

A Presidente esclarece que, “diferentemente de outros Estados, em que a reestruturação teve objetivo apenas de melhorar o desempenho nos pagamentos, no TJRN, assim como ocorreu no Tribunal de Tocantins, houve uma fraude de enormes proporções, e que implicaram na suspensão dos pagamentos por mais de 05 meses, inclusive com fechamento do Setor. Era preciso que todos os processos, absolutamente todos, fossem novamente examinados, um a um, constatando-se, aliás, que em praticamente todos haviam erros a serem corrigidos”.

Assim, continua a Desembargadora, “como os números divulgados pelo CNJ são de todo o primeiro semestre do ano (06 meses) e o Setor de Precatórios do TJRN retornou à completa normalidade, efetuando pagamentos, somente a partir de junho, os valores correspondentes aos pagamentos feitos pelo nosso Tribunal referem-se a apenas poucos dias do período apurado e, evidentemente, não poderiam ser comparados com os valores dos Tribunais que permaneceram pagando durante todos os 06 primeiros meses de 2012” e acrescenta, “o objetivo do Relatório foi mostrar as atividades desenvolvidas pelo Programa e demonstrar que os Tribunais que dele participaram retomaram a normalidade nos pagamentos e não comparar os valores pagos pelos diversos tribunais”

Por fim, registrou a Presidente, “os valores constantes no Relatório do CNJ -totalizando R$ 1.766.797,81 – se referem ao que foi pago a partir do dia 20 do mês de junho, ou seja, em apenas poucos dias do semestre apurado, o que é considerável”. Atualmente, acrescenta, “quando tudo voltou à normalidade, já foram pagos mais de 5 milhões e 400 mil em Precatórios. E só este mês já foram pagos 3 milhões e meio. E estes valores tendem a crescer. Para setembro já existe uma quantidade muito maior de processos totalmente revisados e preparados para pagamento”. De acordo com a Desembargadora Judite Nunes, “o ritmo, desde o início dos pagamentos é muito grande. Estamos atingindo plenamente nossos objetivos. Lamento apenas as deturpações”, conclui.

 

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