TAM pagará indenização a passageiro

O juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Ricardo Tinoco de Góes, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 6 mil reais a um passageiro que perdeu uma conexão para o Rio de Janeiro em virtude do atraso no primeiro voo. O autor da ação afirmou que adquiriu passagem de Natal para São Paulo e de São Paulo para o Rio de Janeiro. O embarque estava previsto para às 02h05 e chegando ao seu primeiro destino às 08h30. Mas o voo sofreu um atraso e em função disso perdeu o horário da conexão que faria com destino ao Rio de Janeiro.

De acordo com os autos do processo, o passageiro disse que depois de muita espera e sem obter as informações devidas, a tempo e modo, além de ser mal tratado por funcionárias da empresa, foi avisado que poderia pegar o voo das 13h para o Rio de Janeiro. Ainda segundo ele, ao chegar no aeroporto do Rio de Janeiro, teve ainda que aguardar três horas para que os funcionários da companhia aérea tentassem identificar em qual lugar se encontravam as suas bagagens.

Em sua defesa, a TAM alegou que o atraso aconteceu devido a problemas operacionais constatados na aeronave. E que houve todo o interesse da empresa em encontrar uma solução para o problema.

Segundo o magistrado, a conduta da companhia aérea se reprovável, nela residindo a origem da produção do dano, posto que todas as atitudes tomadas após esse fato, ora denotam o pouco caso à situação vivenciada pelo demandante, comprovando a não satisfação, por inteiro, dos direitos do passageiro, enquanto aguardava a viagem de retorno para o seu destino final.

“De observar que a tese defensiva, forte na alegação de imprevisibilidade e inevitabilidade do fato, não encontra espaço de aceitação, porquanto se reporta às providências tomadas para o reparo da aeronave e não é este, a meu juízo, o motivo maior a configurar, no caso concreto, o dever de indenizar. Como dito, foram as atitudes posteriores, adotadas pela empresa ré, que fizeram gerar o dano moral alegado, não se havendo que falar, nesse sentido, em qualquer causa de exclusão da responsabilidade. Na espécie, a produção do dano alegado resultou não propriamente do fato imprevisível, mas sim das atitudes omissivas e comissivas observadas depois, quando do desenrolar das providências de que carecia o autor para bem ultimar a viagem que havia programado”, destacou o magistrado, Ricardo Tinoco de Góes.

Processo nº 0010085-64.2010.8.20.0001

 

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