ENTREVISTA

BRUNO MONTENEGRO

Juiz coordenador do grupo de apoio às metas do Conselho Nacional de Justiça

Juiz Bruno Montenegro fala da continuidade dos trabalhos do grupo de magistrados que julga casos de corrupção e improbidade

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é o coordenador do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça, que visa reforçar o julgamento de processos alvo dessas metas, com a atuação de juízes designados para a iniciativa. O Grupo foi criado em 2018 e tem sua continuidade garantida pela nova gestão do Tribunal de Justiça do RN. Em seu primeiro ano de atividades, os magistrados participantes produziram um total de 1.491 sentenças, sendo 834 em processos da Meta 2, que visa o julgamento de processos antigos; 475 sentenças da Meta 4, com foco em processos de improbidade administrativa e crimes como corrupção; e 182 sentenças em ações coletivas (Meta 6). “Mais do que números e metas, a nossa equipe enxerga nesta iniciativa uma maneira de entregar uma resposta à sociedade cada vez mais satisfatória e eficiente”, afirma Montenegro nesta entrevista.

O presidente João Rebouças anunciou que a celeridade nos julgamentos é a prioridade da gestão. Nesse contexto, qual a importância da continuidade do Grupo de Apoio?

Ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador João Rebouças não hesitou em dar continuidade ao projeto. De fato, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça possuem, sim, razões que justificam a sua existência, orientando a atuação do Poder Judiciário em direção àquilo que deve ser considerado prioritário. Desse modo, penso que envidar esforços para o julgamento imediato dos processos mais antigos, para a apreciação de ações de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública, e para a análise de ações coletivas, contribui para a corporificação da almejada celeridade na prestação jurisdicional, notadamente em relação a feitos complexos, densos, que no mais das vezes apresentam vários réus, um sem-número de volumes, uma infinidade de documentos e de provas testemunhais a serem apreciadas, e que acarretam, pois, uma dificuldade natural nas unidades de origem, para uma tramitação abreviada e um julgamento mais rápido. Sob essa perspectiva, mais do que números e metas, a nossa equipe enxerga nesta iniciativa uma maneira de entregar uma resposta à sociedade cada vez mais satisfatória e eficiente, de sorte que a manutenção dessa estrutura aprimorada pelo TJRN destinada exclusivamente ao cumprimento das metas afigura-se muito bem-vinda.

Como o senhor avalia os resultados alcançados pelo Grupo no ano de 2018?

Particularmente, fiquei extremamente satisfeito com os resultados obtidos, sobretudo pelo considerável número de processos apreciados em relação às Metas 4 e 6 do CNJ. A Meta 4 volta os olhos para a punição de agentes públicos e terceiros que agiram com desonestidade e má-fé no trato da coisa pública, representando um combate direto à corrupção e afastando a impunidade, além de permitir que os entes públicos – como o Estado e Municípios - que tiveram seus patrimônios de alguma forma prejudicados ou dilapidados por atos ilícitos sejam ressarcidos. A Meta 6, por sua vez, se refere ao julgamento de ações coletivas, a exemplo das ações civis públicas, das ações populares, e dos mandados de segurança coletivos. Digo isso por entender que os feitos inerentes a essas metas findam saindo da esfera de qualquer fulanização e assumem contornos de amplíssimo interesse da sociedade, já que as decisões proferidas nessas ações interferem nas vidas de um número indeterminado de pessoas.

Após o primeiro ano de atuação, o Grupo já se encontra maduro? O que precisa ser aprimorado?

Considerando que o projeto contempla todas as comarcas do Estado, é possível imaginar as dificuldades para proceder com o levantamento e a conferência dos dados, a confirmação manual daquilo que consta nos sistemas, o transporte dos processos físicos para a sede do grupo de apoio, e a respectiva devolução, a triagem, a divisão de tarefas e tudo mais. Pois muito bem. No tocante ao aprimoramento, entendo que o maior auxílio que poderia se anunciar para a melhoria no desenrolar dos trabalhos será a digitalização dos processos físicos, a qual aparentemente também ostenta grande destaque nas pretensões da gestão do desembargador João Rebouças. É dizer: após a virtualização, com a implantação do sistema PJe em todas as comarcas do Estado, a digitalização dos remanescentes feitos físicos conduziria à superação da maioria dos entraves burocráticos que hoje afligem e dificultam o funcionamento do grupo de apoio, sobretudo quanto aos processos em trâmite nas comarcas do interior do Estado.

A despeito disso, percebo que o grupo encontra-se em um ótimo estado de maturação. A equipe está afeta às matérias e assuntos mais recorrentes, de forma que a produtividade tende a aumentar ainda mais, sem descurar, por óbvio, da atenção necessária para a apreciação dos fatos e das provas em cada ação.

É bom que se diga, principalmente quanto aos feitos relativos à Meta 4 do CNJ, que essa iniciativa não anuncia uma caça às bruxas indiscriminada, marcada por condenações deliberadas. O trabalho é feito com muita responsabilidade, com a análise minuciosa dos elementos probantes que estão nos autos, da forma como deve ser. Não havendo provas, nós, juízes, iremos concluir pela absolvição, como fizemos tantas vezes até o momento. Descortinando-se provas aptas a supedanear a formação da convicção pela procedência das pretensões punitivas, naturalmente haverá condenações, como já fizemos em tantas outras oportunidades.

O certo é que o Poder Judiciário potiguar vem se reinventando diante das novas realidades que se apresentam, evidenciando o seu comprometimento com a evolução na prestação dos serviços, a qual deve ser constante e necessariamente inacabada, convolando para uma ideia cada vez mais abrangente e generosa de justiça.

Saiba mais

Oitos juízes foram designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, para comporem o Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Farão parte da iniciativa os juízes Bruno Montenegro (coordenador), Demétrio Demeval Trigueiro Neto, João Henrique Bressan, Cleanto Fortunato, Marco Antônio Mendes Ribeiro, Francisco Rocha Pereira Júnior e Ítalo Gondim, juntamente com a juíza Suzana Paula Dantas Corrêa.